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Justiça e Direito
Quinta, 17 de maio de 2018, 11h16

Servidores fazem curso sobre reforma trabalhista


Os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participaram do curso ‘As principais novidades e repercussões da reforma trabalhista na contratação de serviços contínuos pela administração pública’. A capacitação tem o objetivo de esclarecer o que mudou com a aprovação da reforma trabalhista (IN 05/2017) para a gestão de contratos no Poder Judiciário. As aulas foram realizadas na Escola dos Servidores do TJMT, de terça-feira (15 de maio) à quarta-feira (16).

De acordo com a palestrante, Isis Chamma Doetzer, o objetivo do curso foi habilitar os servidores para a tomada de decisões. “Alertei para a situação séria que as mudanças da reforma trabalhista trouxeram nos contratos que a administração pública gere e que estão em andamento. O Poder firmou contrato com empresas terceirizadas e isso deslocou trabalhadores – isso significa que antes da reforma tinham um custo – e agora pós-reforma temos outro custo. Isso impacta no dia-a-dia da administração. O que mudou? O que trará de novo tudo isso? Essas respostas foram tratadas nessa capacitação”, comentou.

A importância das informações e da atualização da nova legislação foi enaltecida pelo assessor de licitação da presidência, José Porto. “Essa capacitação é muito importante, pois são inovações que implicam nos nossos contratos. Então ficarmos atentos a essas modificações na lei é essencial, para continuarmos com a prestação de serviços ao jurisdicionado de forma adequada. A reforma trabalhista implica muitas modificações e nessa capacitação saberemos o momento certo de trazermos essas novidades para dentro dos contratos”, apontou.

O público da capacitação foram 30 fiscais e gestores de contratos administrativos com dedicação exclusiva de mão de obra. Além de Doetzer, Ricardo Alexandre Sampaio também foi um dos instrutores do curso.

Reforma - Dois dias depois de aprovação no Senado, a reforma trabalhista foi sancionada (13/7/2017) pelo presidente Michel Temer, sem vetos, em cerimônia no Palácio do Planalto. O texto muda mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principalmente para sobrepor o acordado sobre o legislado, além de uma série de procedimentos na Justiça do Trabalho.
 


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