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Justiça e Direito
Quinta, 17 de maio de 2018, 12h11

Importância social da DPE é lembrada em abertura de evento em comemoração ao Dia da Defensoria


A abertura do Seminário Interdisciplinar da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE/MT) foi feita pelo defensor publico-geral, Silvio Jeferson de Santana, que reforçou a importância social da Instituição, que em 2017 fez 436.428 atendimentos no Estado, a partir do trabalho de 188 defensores e menos de 400 servidores, e lembrou que seus membros têm uma importante missão: a defesa da população pobre de Mato Grosso.

O evento foi organizado para comemorar o “Dia Estadual do Defensor Público” e o “Dia Nacional da Defensoria Pública”, instituídos em 19 de maio. “Agradeço à Associação que me convidou para fazer a abertura do evento e digo que me sinto honrado. Esse é um momento de comemoração, de lembrar nossas conquistas e de renovar as esperanças para continuarmos nossa atuação, com foco em nossos desafios. Agradeço a presença de todos em nome do nosso corregedor, do nosso ouvidor e desejo que nossas esperanças sejam sempre renovadas e que tenhamos fé para continuar nosso trabalho, que é ímpar”, disse.

O presidente da Associação Mato-Grossense de Defensores Públicos (Amdep), João Paulo Dias, que atuou na organização do Seminário, informou aos presentes sobre a recente conquista da entidade, que com o apoio da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), conseguiu decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando ao governador, José Pedro Taques, que faça o repasse integral do duodécimo do órgão até o dia 20 de cada mês e quite o recurso em atraso, no valor de R$ 10 milhões.

“Apesar de ser um direito garantido na Constituição, ele não estava sendo cumprido. O que levou a Instituição a fechar 15 núcleos, ficar com salários atrasados e fazer escalonamentos de pagamento para fornecedores. Na noite de ontem tivemos a notícia que nosso direito será assegurado, o que é motivo de grande comemoração nesta semana”, informou.

Palestra – O primeiro tema da tarde abordou as falhas de comunicação entre os defensores que atuam na primeira e na segunda instância da Defensoria Pública e quais estratégias podem ser usadas para alinhar a linguagem e garantir maior eficácia na atuação da Instituição. O palestrante, o defensor público Edson Weschter, listou os principais problemas encontrados para dar prosseguimento nas ações, em segunda instância, e mostrou números de procedimentos que são mais eficientes.

“Essa é uma ótima oportunidade para alinharmos os nosso trabalho, discutirmos dificuldades, casos que dão certo, proposituras mais eficientes e até repensarmos nossa atuação. Como a Defensoria é uma instituição que conta com um número limitado de membros para uma demanda cada vez maior, temos que otimizar nosso trabalho e atuar com foco no resultado”, disse.

O defensor explica que na segunda instância a dificuldade é que, se algo não foi feito na ação inicial, não há como ser corrigido posteriormente. “Só podemos atuar diante da realidade que está descrita no processo. E essa realidade tem que estar pautada nas regras do direito, nas regras legais, quanto menos falhas nessa fase, maiores as chances dos recursos em segunda instância serem feitos e darem resultados”, explicou.

Após a palestra os participantes puderam fazer perguntas e em seguida o defensor Marcos Rondon Silva reforçou a necessidade de melhorar a qualidade de atuação dos membros. “Temos que aprender com a experiência dos atiradores de elite. Em muitos casos, eles só têm uma munição e com ela, têm que dar cabo da missão e isso é eficácia, e é isso que temos que ser, atiradores de elite nos processos, pois nossos recursos são escassos e nosso trabalho abundante”.

Confraternização - Para os participantes do evento, o encontro cumpriu o que prometeu pela qualidade das apresentações e pela oportunidade de reunir a categoria. O corregedor-geral da DPE, Cid Borges Filho, lembrou que a troca de experiências entre membros novos e antigos é fundamental.

“Sou da primeira turma de defensores e se olharmos para trás, a Defensoria mudou muito e para melhor. Essa também é uma data para comemorarmos nossas conquistas, começamos com 24 membros, hoje somos quase 200 e tivemos grandes avanços na carreira. Os primeiros a entrar não tinham salário definido, nem lei orgânica, nem prédio, nem nada. Aliás, passamos no concurso, mas não queriam nos convocar”, lembrou reforçando a importância da liderança do primeiro defensor público-geral, Roberto Vaz Curvo.

Hoje, 19 anos depois, o segundo subdefensor público-geral, Caio Zumioti, afirma que a tendência será de agregar a categoria. “Temos uma associação, um sindicato e o que temos percebido é que precisamos nos organizar de forma conciliadora, somos poucos e não podemos dispersar nosso foco. Conquistamos muito e agora precisamos melhorar a capacidade de atuação, a qualidade do trabalho e pensar em estratégias de crescimento para atender melhor quem precisa de nossos serviços”, disse.

Para a defensora pública Juliana Crudo Philippi o encontro possibilita, além de uma atualização da prática, a interação entre os colegas, o conhecimento da realidade do trabalho de outras áreas nas quais não atuam. “Esse tipo de evento é importante par termos uma visão melhor e outros conceitos sobre a Defensoria”.

O servidor Aaron Vicenti, que atua há cinco anos na Instituição, lembra que a troca de experiências recobra a humanização dos profissionais. “No dia a dia do trabalho pensamos na produção, no resultado e num encontro desses ouvimos a pessoa que trabalha na ponta, quais as dificuldades que ela enfrenta, as atuações que dão bons resultados e percebemos que o encontro também serve para isso, para olharmos para o colega de trabalho com mais humanidade”.

Na quinta-feira (17/5) o Seminário começa às 8h da manhã com a palestra "Violência Obstétrica e Descriminalização do Aborto", a ser ministrada pela defensora pública Rosana Leite; às 9h o tema será os modelo atual das políticas sobre drogas, com o consultor em políticas sobre drogas, Paulo Roberto Santana. No período da tarde a programação volta com as novidades do novo Código de Processo Civil, que será apresentado pelo defensor público Ricardo Pereira. Às 16h, o defensor Diogo Horita falará sobre as decisões do Conselho Superior da Defensoria Pública e as 17h30, o defensor público Marcelo Rodrigo Leirão falará sobre a saúde pública no Estado de Mato Grosso. "A programação foi pensada para atender temas que são presentes no dia a dia do defensor, que provocam dúvidas e que são novidades. Convidamos os que tiverem interesse em participar do debate, que venham", disse João Paulo Dias.

O Seminário acontece no Plenário de Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na avenida Rubens de Mendonça (CPA), das 8h às 18h. Na sexta-feira a nova sede administrativa da DPE/MT será inaugurada às 9h. Ela funcionará na antiga sede do Tribunal de Contas da União (TCU). E a tarde, às 14h, term a palestra: "Saúde Mental, Refugiados e Grandes Catastrofes", com a defensor Leila Sponton, da Defensoria Pública de São Paulo. Veja fotos do evento aqui.


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