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Justiça e Direito
Quarta, 06 de junho de 2018, 08h41

Presidente do TJ repudia noticia veiculada em jornal


O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos Ribeiro, repudia notícia publicada nesta terça-feira (5 de junho), em jornal de circulação local, dando conta de suposta negociação entre o TJMT e a Assembleia Legislativa do Estado, em relação a projetos de interesse do Judiciário em trâmite na Casa de Leis.

Referida matéria afirmou que um grupo de deputados, em busca de garantir autonomia para decidir sobre a liberdade do deputado estadual Mauro Savi, teria tentado abrir negociação com o TJMT utilizando, para tanto, projetos de interesse do Judiciário: as propostas de Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores e de recomposição dos valores pagos a título de auxílio-saúde e auxílio-alimentação aos integrantes da instituição.

Conforme o magistrado, a hipótese ventilada trata-se de um verdadeiro despautério e uma afronta aos Poderes Judiciário e Legislativo, cuja repercussão apresenta efeitos perniciosos às duas instituições. Ainda de acordo com o desembargador, a reunião realizada na tarde desta segunda-feira (5 de junho), na Presidência da Assembleia, teve como objeto a discussão de questões relativas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Em relação aos projetos do Judiciário em trâmite na Assembleia, o presidente do TJMT reitera que as medidas estão embasadas no Plano de Gestão do Biênio 2017/2018, que tem com um de seus pilares as ações de valorização dos servidores da instituição.
 




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