» mais
Comentar           Imprimir
Justiça e Direito
Quinta, 07 de junho de 2018, 12h02

Sorriso e Lucas do Rio Verde planejam mutirão


.

Sorriso, Ipiranga do Norte e Lucas do Rio Verde devem realizar Mutirão de Negociação Fiscal de 14 de agosto a 11 de outubro de 2018, com objetivo de aumentar a receita dos municípios, reduzir o número de processos de execução fiscal, evitar a judicialização de novas ações, e contribuir para que a população consiga pagar impostos e taxas com desconto nos juros e multa ou parcelamento especial. A ação faz parte do programa Efetividade na Execução Fiscal, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT).

O programa visa garantir agilidade, qualidade e eficiência no trâmite dos processos judiciais e administrativos relativos às ações de execução fiscal municipal e estadual, bem como estimular a realização de mutirões fiscais e a adesão ao protesto extrajudicial como forma alternativa de cobrança de dívidas. A iniciativa atende a Meta 5 - Impulsionar processos à execução - do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na prática, o grande benefício para o Judiciário é a redução do estoque processual e da taxa de congestionamento, que contribui significativamente para a efetiva prestação jurisdicional.

Os protocolos de intenções foram assinados nas comarcas de Sorriso – que também abrange o município de Ipiranga do Norte – e de Lucas do Rio Verde. As solenidades ocorreram na sede da OAB e da Prefeitura, respectivamente. O juiz auxiliar da CGJ-MT Aristeu Dias Batista Vilella apresentou o programa e destacou que a iniciativa exige a união dos três poderes para instituir uma política de desjudicialização e, consequentemente, contribuir para a recuperação da receita dos municípios. “Os fóruns estão abarrotados de executivos fiscais, muitos deles parados, sem solução. As execuções fiscais municipais representam quase 14% de todo estoque do Judiciário. Queremos mudar essa realidade”, afirmou.

Conforme o magistrado, há aproximadamente R$ 18,2 milhões para serem recuperados na comarca de Sorriso e R$ 17,6 milhões na de Lucas, equivalentes a 3.823 processos no total. Durante a exposição, Aristeu Vilella ainda falou sobre alternativas para a cobrança da dívida ativa, logística do mutirão de negociação, municípios que já aderiram ao programa e boas práticas já verificadas em Mato Grosso. Para a corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, Maria Aparecida Ribeiro, a efetividade da prestação jurisdicional é uma preocupação constante dos juízes e da CGJ-MT, por isso a atual gestão buscou se inspirar e, iniciativas desenvolvidas por outros tribunais, como é o caso da Execução Fiscal Eficiente de Minas Gerais.

De acordo com a desembargadora, além de contribuir para a redução do acervo e para a celeridade processual no Judiciário, o programa auxilia a gestão municipal a recuperar créditos tributários esquecidos ou mesmo considerados perdidos, e a transformar esses recursos em benefícios para a população. “O cidadão precisa entender que o serviço prestado tem um custo e que o pagamento de impostos é a contrapartida necessária. Assim, o mutirão de negociação se torna uma ótima oportunidade para que as pessoas quitem débitos com condições de pagamento diferenciadas”, argumentou.

Maria Aparecida Ribeiro ressaltou ainda que a união dos três poderes é fundamental para o sucesso do programa. “Embora os processos tenham 10, 15 páginas, representam recursos estagnados que poderiam ser aplicados em políticas e serviços públicos. O Estado e os municípios dependem dessa arrecadação para trabalhar. Por isso nos colocamos à disposição para auxiliar nessa empreitada, que certamente refletirá no atendimento ao cidadão, que também é foco do Judiciário”, acrescentou.

O prefeito de Sorriso, Ari Genézio Lafin, reforçou que as pessoas precisam entender que é certo pagar os impostos em dia e que o município não tem como cumprir com suas obrigações se não arrecadar recursos. “Vivemos em um país onde dizem que é bonito ficar devendo. Mas é preciso lembrar que acorrupção não esta só na parte de cima, e sim muitas vezes em comentários como esse, feitos pela própria sociedade”. Já o prefeito

de Lucas do Rio Verde, Flori Luiz Binotti, parabenizou a Corregedoria “por esse ato de cidadania, que certamente trará muitos resultados para os municípios de Mato Grosso”.

O juiz Cássio Luis Furim, diretor do Fórum de Lucas, observou que hoje, no Brasil, há aproximadamente 100 milhões de processos em trâmite. “Estamos com uma hiperjudicialização de ações. Para julgarmos esses 100 milhões de processos seria necessário aumentar em 18 vezes o número de servidores no judiciário. Chegamos a um limite de produção. A partir daí, buscamos a profissionalização da administração do Poder Judiciário. Nesse sentido, desenvolvemos projetos eficientes, que vão satisfazer o direito do credor de receber o que lhe é devido, seja por meio de uma decisão judicial ou uma política de governança como essa instituída pela Corregedoria”, analisou.

Participaram das solenidades nas duas comarcas juízes responsáveis pelas execuções fiscais, vereadores, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servidores públicos e moradores das cidades. Com as novas adesões, o programa passar a estar presente em 23 municípios mato-grossenses.

Protesto extrajudicial - A presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), Velenice Dias de Almeida e Lima, esteve presente nas solenidades e falou sobre os serviços da instituição, o protesto extrajudicial (que tem custo zero para o município) e sua eficácia na recuperação de crédito. A tabeliã apresentou as vantagens de protestar as certidões de dívida ativa (CDAs) e as medidas que contribuem para aumentar a efetividade dessa atividade.


Comentar           Imprimir


Busca



Enquete

Você concorda com uma candidatura do vice Niuan a deputado estadual?

Não - pois se Emanuel for cassado Cuiabá ficará sem prefeito.
Sim - pois é direito dele como político.
Tanto faz, Mauro Mendes também não teve vice.
  Resultado
Facebook Twitter Google+ RSS
Logo_azado

Plantão News.com.br - 2009 Todos os Direitos Reservados

email:redacao@plantaonews.com.br / Fone: (65) 8431-3114