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Justiça e Direito
Quinta, 07 de junho de 2018, 12h33

MPE denuncia promotor de Justiça substituto por 10 infrações penais


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO – Criminal), ofereceu nesta quarta-feira (06), perante o Tribunal de Justiça, denúncia contra o promotor de Justiça substituto, atualmente afastado das funções, Fábio Camilo da Silva. Ele deverá responder pelos crimes de falsidade ideológica, tentativa de estupro, injúria racial, ameaça, dano ao patrimônio, abuso de autoridade, apropriação indébita, condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada, ato obsceno e contravenção penal de vias de fato.

Na denúncia, foram apontados sete fatos envolvendo o promotor de Justiça substituto. O primeiro diz respeito a inserção de informação falsa em correspondência eletrônica com o propósito de justificar a ausência de manifestação em um auto de prisão em flagrante. Também é acusado de dirigir embriagado e atropelar um morador da cidade que é deficiente físico, além de se apropriar de uma mochila contendo vários pertences de um rapaz que o acompanhava quando estavam ingerindo bebida alcoólica. A denúncia inclui ainda a acusação da prática de abuso de autoridade contra um policial Militar, depredação da sede de uma emissora de televisão e ameaças contra o funcionário de um hotel.

Além da condenação pelos crimes praticados, o NACO Criminal requer a reparação dos danos causados, a perda do cargo público eventualmente ocupado e a instauração de incidente mental, tendo em vista os laudos periciais apresentados no decorrer da investigação

EXONERAÇÃO: No âmbito administrativo, o Conselho Superior do Ministério Público decidiu no dia 19 de abril, por unanimidade, pelo não vitaliciamento e consequente exoneração do promotor de Justiça substituto Fábio Camilo da Silva. A decisão ainda é passível de recurso.
 


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