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Justiça e Direito
Quinta, 07 de junho de 2018, 17h52

Esmagis promove oficina de prevenção à tortura


Foto: Otmar de Oliveira
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Com papel protagonista na prevenção à tortura e maus-tratos, em especial com relação às pessoas sob custódia do Estado, juízes da Capital e do interior de Mato Grosso iniciaram nesta quinta-feira (7 de junho) capacitação voltada à prevenção à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes. O oficina, viabilizada pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), é realizada pela Associação para a Prevenção da Tortura (APT), com apoio do Poder Judiciário local.

Um dos moderadores da oficina, o juiz Luis Geraldo Lanfredi (TJSP), representante do Poder Judiciário Brasileiro perante a Organização dos Estados Americanos (OEA), destacou a importância da iniciativa. “O desafio desta jornada e dos debates que iremos travar, sem a pretensão do consenso, mas auspiciando convencer-nos dos limites do razoável, está em vencermos as balizas subliminares de uma cultura de violência que, infelizmente, ainda grassa no modo de funcionamento do sistema de justiça”, enfatizou.

Ainda conforme o magistrado, submeter à violência aqueles que já têm seus corpos dominados e se encontram “sob a proteção” do Estado é algo que não deve ser aceito, sob nenhuma circunstância ou justificativa. “É ato de covardia. É ato incompatível com a dignidade das nossas funções. Em suma, ação ou omissão que ultraja e conspurca a jurisdição”, pontuou Lanfredi. Em relação às audiências de custódia, o magistrado salientou que a maneira de distribuir justiça está sendo humanizada. “Acreditamos que o juiz pode, sim, desempenhar esse papel institucional de garantir direitos individuais. Sinceramente se não for para isso que existimos, tenho para mim que a atividade judicial perde todo o sentido e razão de ser”.

Sobre a oficina, o juiz assinalou que a utilidade de uma reunião como essa é realmente desmistificar os ‘nós’, “os gargalos que muitas vezes nos causam perplexidade para perceber que estamos diante de alguma coisa muito simples e que, na verdade, depende de uma estrutura adequada, mas que essa estrutura adequada pode ser vencida por um trabalho inteligente e estratégico, e esse trabalho que harmoniza os interesses para uma melhor convivência social”.

Conforme Lanfredi, é preciso encarar as dificuldades como barreiras a serem superadas, mas que não inviabilizam as audiências de custódia. “Então, o encontro de hoje tem essa perspectiva, de ser um encontro aberto e dialético. Não estamos aqui para produzir patrulhamento ideológico e tampouco lavagem cerebral, mas principalmente para ganharmos na perspectiva de uma opinião comum, e uma opinião comum que valorize o papel do magistrado e a jurisdição de garantia que a Constituição confia a ele e a sociedade espera dele”.

A diretora do Escritório para a América Latina da Associação para a Prevenção da Tortura (APT), Audrey Olivier Muralt, enfatizou que um dos maiores objetivos da oficina é iniciar um diálogo com os magistrados sobre os desafios da implementação e operacionalização das audiências de custódia com um foco particular: os indícios de tortura e maus tratos. “Esperamos capacitar e dar ferramentas práticas aos magistrados, para que logo possam fazer perguntas específicas sobre o tratamento das pessoas detidas e fazer os encaminhamentos necessários. Tudo isso com o objetivo de proteger a dignidade da pessoa sob custódia. Não tem relação com o tipo de delito que a pessoa possa ter cometido, mas sim sobre o tipo de tratamento que a pessoa pode receber do Estado”, esclareceu.

Terceira moderadora da oficina, a representante da Associação para Prevenção da Tortura (APT) no Brasil, Sylvia Diniz Dias, afirmou que esse debate é essencial para os juízes, que têm papel protagonista na prevenção à tortura. “A gente não pode falar de enfrentamento à tortura efetivo e real se não houver esse comprometimento e engajamento da magistratura como agentes de enfrentamento. E a audiência de custódia é essencial pelo seguinte motivo: são nas primeiras 24 horas da prisão onde há o maior risco de tortura e de maus tratos. É essencial que haja essa apresentação perante a autoridade judiciária, exatamente para que ela possa fazer inspeção visual daquela pessoa, assim como também escutar a pessoa custodiada. É um momento privilegiado, porque se houver qualquer indício, é momento de registrar”.

Na capacitação, que terá continuidade nesta sexta-feira (8 de junho), serão apresentados parâmetros, regras internacionais e boas práticas de outros Estados e países. “Acreditamos que funcionam e que são regras positivas e construtivas de uma proteção aos direitos humanos. Mas também é muito importante entender a realidade de cada local, da atuação da magistratura em cada Estado. A prevenção à tortura só se faz com articulação dos diferentes atores que precisam atuar em diferentes momentos para que ela seja efetiva”.

Responsável pela Sétima Vara Criminal de Cuiabá, o juiz Marcos Faleiros ressalta que as audiências de custódia representam um avanço civilizatório. “É a adequação do Direito brasileiro às convenções internacionais, principalmente no que se refere à prevenção à tortura, aos maus-tratos, tratamento desumano e cruel. Além disso, essa adequação também vem desafogar o sistema prisional”. Um dos pioneiros na realização de audiências no Estado, o magistrado destaca que esse tipo de audiência tem se compatibilizado muito bem com o trabalho da Polícia e com o controle da criminalidade. “Em nenhum momento tem sido instrumento de aumento da criminalidade, muito pelo contrário. Os índices de reingresso são baixos, em torno de apenas 15% retornaram às audiências de custódia”.

Para a juíza Débora Roberta Paim Caldas, da Segunda Vara Criminal da Comarca de Sinop (500km a norte de Cuiabá), as audiências de custódia trazem diversos benefícios, como um olhar mais humanizado do Poder Judiciário em relação às pessoas que são presas, a possibilidade de, verificando concretamente os requisitos da conversão ou não da prisão, aplicar outras medidas diversas da segregação, e o encaminhamento dessa pessoa para outras soluções diversas do encarceramento. “Esse tipo de oficina acaba ampliando nossos horizontes enquanto magistrados, para que a gente possa adquirir novos conhecimentos e metodologias para uma maior observância aos tratados internacionais. Que nós possamos ter como realidade a extirpação da tortura em relação a todos os seres humanos”, finalizou.

 


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