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Justiça e Direito
Sexta, 08 de junho de 2018, 09h37

Mato Grosso implanta 100% do BNMP 2.0 no prazo


“Missão dada é missão cumprida” para a comissão responsável pela instalação e execução do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) em Mato Grosso. Depois de pouco mais de 40 dias trabalho, a equipe finalizou a implantação do sistema no dia 30 de maio, atendendo ao prazo estabelecido pela ministra presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmén Lúcia.

Com essa nova tecnologia, os números passaram a ser precisos no Estado. “Podemos afirmar com segurança que atualmente possuímos 9376 pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso, sendo 95% homens e 5% mulheres, dos quais 55% são condenados e 45% são provisórios. Além disso, temos 3567 mandados de prisão pendentes de cumprimento”, revelou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, com base no Painel Banco BNMP 2.0 do CNJ.

A juíza auxiliar da CGJ-MT Ana Cristina Silva Mendes, que coordenou os trabalhos, frisa que não foi uma tarefa fácil. “Fomos um dos últimos estados a ser treinado para introdução do BNMP 2.0. Quando começamos a utilizar a plataforma digital nos deparamos com a instabilidade do sistema do CNJ, que permanecia inoperante em diversos momentos, impossibilitando o cadastramento de processos. Tivemos também divergências na ‘árvore’ de Mato Grosso, que é inserida e gerenciada pelo conselho nacional, e tivemos que aguardar a retificação. Contudo, apesar de todos os entraves, juízes e servidores não mediram esforços para lançar todas as informações processuais e pessoais dos presos sob custódia no Estado, além dos mandados de prisão pendentes de cumprimento”, relatou.

Após o treinamento de magistrados e servidores realizado por técnicos do CNJ no fim de março, a CGJ-MT definiu um plano de ação. O cadastramento começou por Cuiabá, no dia 3 de abril, e inicialmente 30 servidores compuseram a equipe definida pela corregedora. Eles trabalharam em escala de plantão para cumprir o prazo. Do dia 2 de maio em diante, parte do grupo pegou estrada para dar apoio às comarcas do interior. Eles passaram por Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Água Boa, Barra do Garças, Cáceres e Tangará da Serra.

BNMP 2.0 - De acordo com o CNJ, o BNMP 2.0 é uma nova versão do Banco Nacional de Mandados de Prisão, que foi criado em 2011 para registrar informações sobre mandados de prisão. A crise no sistema carcerário mostrou a necessidade de dados mais amplos e precisos sobre a população nas unidades prisionais. Assim, surgiu a ideia de uma ferramenta digital para reunir, em um único cadastro nacional do Poder Judiciário, informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia do Estado, permitindo aos juízes acompanhar cada passo dos detentos no sistema. Além disso, a nova tecnologia possibilita saber instantaneamente se a pessoa é foragida e qual o número de condenados foragidos.

O sistema reúne dados como nome, apelido, sexo, nome dos pais, data de nascimento, naturalidade, escolaridade, endereço, telefone e documentos. Nele constam apenas informações de pessoas custodiadas e não dos apenados em prisão domiciliar, cumprindo penas alternativas, em regime aberto ou monitorados eletronicamente. Assim, é possível conhecer quantos são e quem são os presos; quais crimes cometeram; onde estão custodiados; há quanto tempo estão presos; e qual a natureza da prisão (condenado ou provisório). Futuramente, ainda haverá o cadastro biométrico.

A ferramenta contribui, sobretudo, para a gestão na justiça criminal, uma vez que os magistrados poderão consultar quais réus estão presos na vara, há quanto tempo estão privados de liberdade, e imprimir relatórios personalizados. Conforme a ministra Cármen Lúcia, o BNMP 2.0 vai solucionar a crônica imprecisão das informações sobre a população carcerária, o déficit de vagas dos presídios e quantidade de mandados de prisão não cumpridos no Brasil.
 


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