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Justiça e Direito
Sexta, 08 de junho de 2018, 12h13

MPE realiza audiência pública sobre a 'Rede de Atenção Básica de Saúde'


Na próxima segunda-feira (11), a partir das 14 horas, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria Especializada na Defesa da Saúde, realizará audiência pública para debater sobre a rede de atenção básica de saúde, no auditório da sede das promotorias de Justiça da Capital. O evento foi articulado após vistorias realizadas nas unidades da Capital, onde foram constatadas inúmeras irregularidades e deficiências de prestação de serviço.

O promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes elaborou um panorama das 72 unidades de saúde existentes em Cuiabá após visita in loco nas unidades que ainda não haviam sido objeto de algum tipo de intervenção pelo Ministério Público. A conclusão das condutas para solução dos problemas constatados foi da necessidade de articulação conjunta da gestão publica, da sociedade civil e do Ministério Público.

A medida atendeu o Conselho Nacional do Ministério Público, dentro da ‘Ação Nacional na Área da Saúde’ que recomendou visitas pessoais de Promotores de Justiça e equipe de apoio às Unidades Básicas de Saúde onde se desenvolvem o Programa de Saúde da Família, com elaboração de relatórios que se prestarão a orientar a atuação nos próximos anos. A estratégia da saúde da família tem contribuído para reduções significativas da mortalidade infantil e internações hospitalares em todo país.

A audiência pública será realizada no auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital, na Avenida Desembargador Milton Figueiredo, S/N – Centro Político e Administrativo.


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