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Justiça e Direito
Sábado, 09 de junho de 2018, 10h38

Juíza de MT palestra em seminário internacional


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A juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da 2ª Vara Cível de Cuiabá – que tem a competência de processar e julgar ações que envolvam conflitos agrários coletivos no Estado e possessórios individuais urbanos e rurais da comarca de Cuiabá, palestrou no IV Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico, dia 5 de junho, em Campinas (SP). A magistrada mato-grossense apresentou “Conflitos Fundiários no Estado de Mato Grosso, sob a ótica da Vara Agrária”, no evento organizado pelo Grupo de Governança de Terras da Universidade de Campinas (Unicamp).

Segundo a juíza, o grupo tem como proposta debater as questões vinculadas à governança de terras no Brasil e no mundo, bem como discutir os dilemas e desafios ligados à propriedade, ao uso da terra e à concepção mais abrangente de desenvolvimento econômico, com enfoque no tema da regularização fundiária. “Abordei a estrutura do Poder Judiciário para lidar com os conflitos fundiários e liderar a interlocução entre os órgãos envolvidos por meio das comissões de assuntos fundiários”, contou Adriana Coningham.

A magistrada demonstrou como os conflitos se desenvolvem, quais as principais causas, as perspectivas atuais e possíveis soluções. “Além disso, destaquei que com a nova lei de regularização fundiária (Lei 13. 465/2018), os órgãos fundiários serão mais demandados e precisam estar mais bem estruturados. A regularização fundiária é uma ação importante para pacificar os conflitos pela terra, cuja governança débil, resultou no cenário atual”, revelou.

Adriana Coningham compôs a mesa 1 – ‘Conflitos, desmatamento e irregularidades: retrato da débil governança de terras’, ao lado do consultor da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação na América Latina e Caribe (FAO), Richard Torsiano, e do professor da Universidade Federal do Pará Girolamo Treccani. O seminário ocorreu de 4 a 5 de junho, no Instituto de Economia da Unicamp, sob o comando do professor titular do instituto Bastiaan Philip Reydon.


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