Alunos conhecem legislação de proteção à mulher vítima de violência

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Alunos do ensino médio da escola estadual Nilo Póvoas, bairro Bandeirantes, em Cuiabá receberam na manhã desta segunda-feira (11/6) a palestra com o tema “Violência contra a Mulher”, ministrada pela coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher de Cuiabá (Nudem), defensora pública Rosana Leite. Este é o segundo encontro do projeto piloto da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) que pretende levar cidadania a moradores de bairros vulneráveis à violência.

Os estudantes receberam informações sobre a legislação que existe no país, específica para a proteção da mulher, a Lei 11.340/2006, conhecida como Maria da Penha, e depois, puderam fazer perguntas. Rosana informa que mais de 20 perguntas sobre o tema foram respondidas. “Foi muito boa a participação dos estudantes, fizeram muitas perguntas sobre direitos dos adolescentes e sobre gênero, liberdade de gênero e sobre violência contra a mulher”, disse.

O projeto foi lançado na sexta-feira (18/5) e teve início no dia 22 de maio, com a programação de palestras voltadas para os estudantes. No sábado (26/5) as palestras e atividades foram para os estudantes e suas famílias. A ideia do projeto é informar a comunidade de bairros que recebem auxílios sociais sobre direitos e deveres, para sensibilizá-los a agirem como cidadãos, explica a Setas.

O projeto tem participação de diretores de escolas, líderes comunitários, órgãos e entidades públicas e privadas. “A seleção das escolas atendidas foi feita com base no número de beneficiários do Pró-Família, programa que atende as regiões com maior índice de vulnerabilidade social”, explicou Rosiane Andrade, secretária adjunta de Trabalho e Cidadania da Setas.

A proposta é que sejam atendidas duas escolas por mês. Os alunos vão apender sobre a importância da aplicabilidade das leis, direitos e deveres para serem cidadãos conscientes e participativos, dentre outros temas.

A integrante do Conselho de Segurança e Movimento Comunitário, Rosa Barbosa, acompanhou a criação do projeto e declarou que o formato em que será implantado permitirá um maior alcance de crianças e adolescentes.