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Justiça e Direito
Terça, 12 de junho de 2018, 20h59

Políticas públicas para adolescentes são discutidas em reunião do Cedca


Queren Hapuque
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A revisão do plano estadual e decenal de políticas socioeducativas foi uma das pautas discutidas em reunião realizada nessa segunda-feira (11.06), na sede do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MT), localizada na Rua General Valle, nº 567, Bairro Bandeirantes, em Cuiabá.

O objetivo da reunião foi ampliar a abordagem sobre políticas públicas voltadas ao sistema socioeducativo do Estado de Mato Grosso. O secretário adjunto da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Enéas Corrêa de Figueiredo Júnior, fez alguns apontamentos em relação às políticas que atendem ao sistema e falou da importância das parcerias para a concretização efetiva das ações.

“Essa parceria entre a Sejudh, Cedca e a Setas é para o adolescente. Debatemos a respeito da revisão do plano estadual e decenal e decidimos, como encaminhamento, a criação de um fundo estadual para o sistema socioeducativo em parceria com o poder judiciário. Esse é um passo inicial para fins dessa revisão”, afirmou Corrêa.

A presidente do Cedca, Lindacir Rocha Bernardon, enfatizou que essa é uma oportunidade para discutirem sobre os desafios e o que precisa ser feito para esse público. “Essas reuniões são necessárias para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente. Na revisão do plano, avaliamos se alguma meta precisa ser ampliada”, salientou.

“Aqui foram abordadas informações, requisições e vários encaminhamentos sobre o sistema socioeducativo, que é significativo para nós conselheiros”, ressaltou a vice-presidente do Cedca, Josiane Nesnik Jeronimo.

Na ocasião, foi empossada como presidente de Administração do Fundo para Infância e Adolescência (FIA-MT) a conselheira estadual, e titular da secretaria de Estado de Planejamento, Tatiane Maria dos Santos da Silva.

Foram debatidos temas como o ofício circular n º 11/2018, o edital do Santander “programa Amigo de Valor”, a nota pública pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo 1.460nde 2014, a nota pública a respeito do Projeto de Lei Câmara – PLC 19 de 2018 – PL n° 3.734 de 2012 de iniciativa do poder executivo. O Cedca é vinculado a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT).

 


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