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Justiça e Direito
Sábado, 07 de julho de 2018, 10h35

CGJ altera normas sobre acolhimento e adoção


Nove seções do capítulo IV da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CNGC), referentes aos procedimentos afetos à Infância e Juventude, foram alteradas recentemente. As mudanças, que se referem especificamente ao acolhimento e à adoção de crianças e adolescentes, constam no Provimento n° 19/2018/CGJ, assinado pela desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro.

Sofreram alterações as sessões 1, 2, 5, 6, 7, 10, 11, 13, e 14, do capítulo que passou a ser chamado “Da Infância e da Juventude”. Conforme a secretária executiva da Ceja, Elaine Zorgetti Pereira, foram muitas as modificações, entre elas a alteração da nomenclatura, a inversão da ordem das seções, a inclusão de novos dispositivos e a substituição de uma seção inteira - que regulamentava o depoimento especial – pelas normativas do programa permanente Entrega Legal, lançado há pouco mais de um mês.

Confira AQUI as principais atualizações.


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