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Justiça e Direito
Segunda, 09 de julho de 2018, 22h35

Participação do MPE no Plano Diretor da Região Metropolitana supera interesses políticos


Redação

A construção de um plano diretor que contemple toda a região metropolitana foi fundamental, para tratar muitas situações que não estão restritas aos limites municipais, como o transporte público, saneamento básico, habitação, destinação final de lixo, entre outras questões que extrapolam os limites geográficos, sob este aspecto, a participação pró-ativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso desde o início da elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (RMVRC) foi reconhecida na publicação de um livro que traz todo o histórico de criação do plano.

O lançamento da edição aconteceu na quinta-feira (5), no Palácio Paiaguás. O Projeto de Lei que cria do PDDI foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado, onde será votado. A atuicação do órgão, numa visão ampla, supera os interesses políticos de cada munícípio, no aspecto do poder executivo e legislativo. 

“Agradecemos o acompanhamento importante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, especialmente ao dr. Luiz Alberto Esteves Scaloppe – Procurador de Justiça da Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, dr. Carlos Eduardo Silva – Promotor de Justiça da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, dra. Maria Fernanda Correa da Costa – Promotora de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Várzea Grande, dr. Leandro Volochko – Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães e dr. Gerson Natalício Barbosa – Promotor de Justiça da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá”, diz o texto.
 

Rio Cuiabá divide as cidades de Várzea Grande e Cuiabá

“Ficamos alegres com o reconhecimento e felizes por termos participado ativamente da construção de um plano para a área metropolitana de Cuiabá, que concentra 85% da população de Mato Grosso. O plano implica na otimização de recursos e no planejamento coordenado dessa aglomeração urbana, dividida em municípios. A publicação deste material fecha a realização de um intenso trabalho de mais de dois anos. Esse livro traz uma sinopse, um resumo detalhado de todos os problemas, as dificuldades e as soluções propostas na área metropolitana. Todo este trabalho, é bom dizer, obedece o Estatuto da Metrópole. É a primeira metrópole brasileira onde se elabora um plano sob a égide desta lei”, destaca a procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe.

O Plano foi feito de acordo com as diretrizes do Estatuto da Metrópole, Lei Federal 13.089 sancionada em janeiro de 2015, que tem como objetivo promover a integração de ações entre os municípios que formam uma metrópole, em parceria com os governos estadual e federal. O PDDI é instrumento obrigatório para promover o planejamento, a gestão e a execução das Funções Públicas de Interesse Comum dos municípios que compõem a RM-VRC.

O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, explica que o PDDI nasceu de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Executivo Estadual, que acabou não cumprindo o acordo, fazendo com que o MPE tivesse que ingressar com uma ação.

Com a mudança de governo o PDDI foi retomado e o plano finalmente concluído, faltando agora a aprovação da lei pela Assembleia Legislativa. “O projeto foi amplamente debatido com a comunidade, com todos os prefeitos e as câmaras de vereadores. A lei foi bem elaborada”, destaca.

Para ele, o grande desafio para que o PDDI seja colocado em prática é fortalecer a Região Metropolitana como entidade, pois é ela que vai gerir e conduzir a execução do plano. “O MPE vai continuar fiscalizando, pois é este o nosso trabalho”, afirma o promotor.

“Imagine ter um depósito de resíduos sólidos em Cuiabá, outro em Chapada dos Guimarães, outro em Várzea Grande e outro em Livramento. Para que, se podemos otimizar os recursos e ter um único depósito que atenda a todos. Quando se trata de transporte público é a mesma coisa. O fluxo de pessoas é o mesmo, existe uma divisão geopolítica mas, na prática, na Grande Cuiabá o lazer, a moradia, o trabalho, a saúde é tudo integrado. O Plano trata tudo como um único aglomerado urbano, desta forma não dá para planejar em pedados, porque as pessoas vivem em todo este espaço, assim temos que tratar o território da região metropolitana como o local onde nós vamos fazer todos os planos e políticas públicas, como território único”, defende o procurador de Justiça.

Para o procurador, o grande desafio de colocar o plano diretor da região metropolitana em prática é o mesmo enfrentado para implementar os planos diretores municipais: interesse dos administradores. “O Ministério Público participou de toda a elaboração deste plano, nossa missão, porém, não termina aqui, vamos continuar juntos e fiscalizar a sua implementação. Muitos planos diretores municipais foram feitos a toque de caixa. O Plano Diretor Integrado, com este estudo maravilhoso que foi feito, vai ajustar os planos diretores municipais de uma forma mais otimizada, vai dar uma ideia de planejamento para um território só. Não tem como estudar mobilidade urbana em Cuiabá, sem estudar Várzea Grande, as pessoas moram e trabalham nos dois lugares. É impossível planejar até a ponte e não ver para onde essas pessoas vão e de onde elas vêm”, ressalta Scaloppe.


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