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Justiça e Direito
Quinta, 12 de julho de 2018, 15h03

Mutirão do programa Pai Presente ocorre em agosto


A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) definiu o período de 13 a 18 de agosto para realização do mutirão de audiências do programa Pai Presente, nas 79 comarcas de Mato Grosso. Os juízes diretores dos fóruns agora trabalham para divulgar a iniciativa e definir a pauta. Realizada anualmente, a ação pretende estimular o reconhecimento voluntário ou não da paternidade, reduzindo assim o número de pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento. Esse é um direito garantido pelo artigo 226, parágrafo 7º, da Constituição Federal.

O reconhecimento pode ser realizado de forma voluntária, quando o pai deve comparecer junto ao filho no dia do mutirão para a audiência de conciliação na qual serão estabelecidos os trâmites de guarda, visita e pensão alimentícia. Caso não seja consensual, a mãe deve procurar a Diretoria do Fórum munida de cópias do documento de identidade e da certidão de nascimento do filho, e indicar o nome e o endereço do suposto pai, para que ele seja intimado a comparecer.

Nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande as audiências serão realizadas no dia 18 de agosto. O prazo para indicar os genitores presumidos é dia 3 de agosto. O Pai Presente é coordenado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e pelos diretores dos fóruns, com apoio de magistrados, servidores e voluntários. A iniciativa conta também com a parceria do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, do Ministério Público, Defensoria Pública e serventias extrajudiciais.


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