MPT e Comitê Multi-institucional de Alta Floresta destinam R$ 1,7 mi a projetos sociais

 O Comitê Multi-Institucional de Alta Floresta, criado em 2016 e composto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e a OAB, já destinou cerca de R$ 1,7 milhão a projetos sociais e instituições da região. O valor é oriundo de condenações obtidas pelo MPT em ações civis públicas ajuizadas na Vara do Trabalho local, visando à reparação dos prejuízos causados à sociedade por empresas que cometeram irregularidades trabalhistas.

Em março deste ano o Comitê publicou edital de chamamento público para convidar instituições/órgãos dos municípios abrangidos pela jurisdição da Vara do Trabalho de Alta Floresta a apresentarem projetos sociais que pudessem ser beneficiados com as destinações. Para divulgar o edital foi realizada audiência pública na cidade, no auditório da OAB de Alta Floresta. Após ser transcorrido o prazo, o Comitê realizou nova reunião, em maio, para deliberar sobre os projetos apresentados.

Dos 49 projetos apresentados por entidades de Carlinda, Paranaíta e Alta Floresta, 31 foram aprovados pelos integrantes do Comitê. Entre as entidades que já receberam as verbas estão a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Alta Floresta e de Apiacás, beneficiadas com veículos, móveis e eletrodomésticos, o Instituto Desportivo Educacional e Social Presbiteriano, a Fundação Alta-florestense de Resgate da Cidadania com o Projeto de Oficinas de Leitura, Violão e Artes; o Corpo de Bombeiros, para compra de uma viatura e de equipamentos de combate a incêndio, e o Centro Educacional Especializado em Deficiência Auditiva - Ceeda, contemplado com um minibus. A Vigilância Sanitária de Alta Floresta, a Creche Cuida Bem de Mim e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec, a Fundação Servir e Associação de Jiu-Jitsu de Alta Floresta também receberam destinações.

Para o MPT, as destinações são uma oportunidade de colocar em prática o propósito de recomposição dos danos causados por condutas ilícitas, beneficiando diretamente a comunidade atingida pela lesão à ordem jurídica, ao mesmo tempo em que concretizam a realização de políticas públicas nas áreas tidas como prioritárias pela atuação do órgão.