Sobre aborto, Cármen Lúcia diz que STF decide com a racionalidade que o Direito impõe

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abriu os trabalhos, nesta segunda-feira (6), do último dia da audiência pública que discute a descriminalização da interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez. A audiência foi convocada pela ministra Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para questionar os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto.

Na reabertura dos trabalhos, em andamento na sala de sessões da Primeira Turma do STF, a presidente destacou que a audiência tem o intuito exclusivamente de ouvir especialistas no tema para que se faça um julgamento justo pelo Supremo. A ministra Cármen Lúcia lembrou que o tema tangencia a bioética, a ética, a moral, conceitos religiosos, filosóficos e sociais e que desperta paixões e reações, salientando que o STF está aberto para ouvir a todos. Ela enfatizou, entretanto, que audiência pública é um ato formal dentro de um processo que tramita no Tribunal e que, portanto, responde a formalidades. “O Supremo Tribunal Federal, como órgão do Poder Judiciário, decide com a racionalidade que o Direito impõe”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

“Nesta Casa eu gostaria de lembrar ainda uma vez que por injunções próprias do local, que tem o seu símbolo na serenidade da Justiça, para que todos nós fôssemos suficientemente calmos, para ouvir não apenas aqueles que dizem o que nós pensamos, mas principalmente ouvir todos, igualmente, com igual respeito, sem manifestações, como foi dito, porque o Supremo não as admite”, disse.

A presidente do STF informou que todo o material apresentado na audiência pública, inclusive com as mídias eletrônicas, será encaminhado a cada um dos ministros do Supremo, aos advogados das partes envolvidas na ADPF 442, aos representantes das entidades que ingressaram na ação como amici curiae (amigos da Corte) e ao Ministério Público. Esse material também permanecerá disponível ao público no canal do STF no YouTube.

Já a ministra Rosa Weber reiterou o respeito à tolerância por opiniões divergentes que a audiência proporciona diante “de tema de extrema sensibilidade, que perpassa por questões não só jurídicas, mas religiosas, éticas, morais e de saúde pública, que estão na base de uma sociedade democrática, de um Estado Democrático de Direito como é o nosso”.

Expositores

A audiência teve início na sexta-feira (3), com a apresentação de 13 exposições pela manhã e outras 13 no período da tarde, com especialistas de instituições e organizações nacionais e internacionais – favoráveis e contrários à criminalização. Nesta segunda-feira (6), último dia de exposições, falarão representantes de 13 entidades em cada turno, sendo que cada um terá 20 minutos para fazer sua explanação.

Os expositores do período da manhã representam instituições de natureza religiosa; já à tarde falarão representes de instituições jurídicas, entre elas a Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, bem como entidades ligadas aos Direitos Humanos.