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Justiça e Direito
Quarta, 08 de agosto de 2018, 09h23

PJe agiliza tramitação de medidas protetivas


As medidas protetivas de natureza cível, que é uma das formas de coibir a violência e proteger a vítima de violência doméstica, estão tramitando desde ontem (6 de agosto) de forma eletrônica na Primeira e Segunda Varas de Violência Doméstica e também na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher da Capital. No primeiro dia encaminhamentos e os despachados para cumprimento das medidas foram feitos em menos de uma hora.

A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nestas Varas é uma medida que foi adotada pela desembargadora Maria Erotides Kneip, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) e pela atual Administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para garantir a celeridade na tramitação das medidas protetivas e, assim, proporcionar seu cumprimento de forma mais ágil.

O requerimento da Delegacia da Mulher até as varas de violência doméstica está muito mais rápido. Antes a demora era de dias até que a solicitação chegasse à mesa de um juiz. Agora, o despacho é feito em minutos. “Eu acredito que é uma possibilidade das vítimas saírem do ciclo da violência com mais dignidade e rapidez e isso também vai ajudar a diminuir os números da violência contra a mulher em Mato Grosso”, salientou.

Segundo o juiz da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, Gerardo Humberto Alves Silva Júnior, que recebeu a primeira medida protetiva enviada pelo PJe, é uma ação excepcional, uma inovação não só em Mato Grosso, mas em termos de Brasil. “É um ganho gigantesco, tiramos aquele tempo que os policiais tinham que se deslocar da delegacia para ir ao Fórum realizar o protocolo, passar pelo setor de autuação e aí finalmente chegar ao gabinete do magistrado. Todo esse tempo foi cortado com essa iniciativa.” destacou o juiz.

Para o juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos esse trabalho para agilizar o atendimento as vítima de violência é uma demonstração para o jurisdicionado que o TJ tem uma real preocupação e tem investido recursos no judiciário mato-grossense. “É uma iniciativa que veio dar ainda mais efetividade para Lei nº 11.340, de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. O TJ tem sido vanguardista em inovações, em celeridade isso demonstra uma preocupação muito forte em buscar com empenho investimento de recursos por parte da administração do PJMT trazendo além do PJe, oficinas de direitos sistêmicos, em núcleos de mediação e conciliação e também núcleos de justiça restaurativa. Todos estes meios modernos estão a disposição da sociedade. Isso estabelece uma possibilidade de efetiva pacificação social, com um ganho extraordinário na qualidade dos serviços prestados pelo Poder Judiciário”, explicou Jamilson Haddad.
 


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