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Justiça e Direito
Segunda, 20 de agosto de 2018, 17h26

MPMT propõe ação contra o Estado para garantir reforma de delegacia municipal


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública contra o Estado requerendo, em pedido liminar, a reforma geral da Delegacia Municipal de Nova Mutum. Segundo o MPMT, a unidade precisa urgentemente de reparos no telhado, calhas, sistema elétrico, encanamentos, ampliação das celas, instalação de monitoramento eletrônico, pintura dos muros e limpeza do pátio.

A Promotoria de Justiça requereu ainda a relotação de, pelo menos, mais nove servidores para a delegacia regional, aquisição de três novas viaturas e o incremento da quantidade de armamento e equipamentos de segurança. A ação civil pública foi proposta no dia 27 de julho, pelo promotor de Justiça Henrique de Carvalho Pugliesi.

Registros fotográficos anexados a ação e pareceres técnicos demonstram várias infiltrações nas paredes da delegacia, vazamentos e deterioração do sistema elétrico. Na parte externa, inúmeras sucatas de carros amontoados, lonas e demais objetos são depositários de águas das chuvas, colocando em risco a saúde dos servidores e da sociedade em geral.

“É nítido que a reforma é emergencial, pois é indigno e lamentável que o Estado de Mato Grosso deixe a repartição de órgão público de tamanha relevância em estado caótico, como o reportado. Não fosse isso, extrai-se do relatório do engenheiro outras tantas impropriedades apontadas”, acrescentou o promotor de Justiça.

O MPE ressalta também que a delegacia regional de Nova Mutum apresenta escassez de servidores em comparação a outras regionais.


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