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Justiça e Direito
Terça, 18 de setembro de 2018, 10h23

TJ sediará encontro de gestores de precatórios


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Mato Grosso sedia nesta semana a ‘XI Reunião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios’, que será realizada nos dias 19, 20 e 21 de setembro. Estudos, alterações legislativa e jurisprudencial relativas ao processamento e pagamento de precatórios integrarão o debate dos três dias com o intuito de promover a uniformização do assunto entre os tribunais.

No primeiro dia (19) o evento será aberto ao público em geral e é esperada a participação de advogados, membros do Ministério Público e também da Defensoria Pública. A cerimônia de lançamento será realizada a partir das 14h, no ‘Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite’, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A inscrição é gratuita e será realizada no local entre 14h e 14h30, basta comparecer portando documento.

A primeira palestra do dia será ministrada pelo juiz Isaías Andrade Lins Neto, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Ele irá falar sobre a ‘Formação dos precatórios - do nascimento ao encerramento’. Ainda no mesmo dia, o juiz José Nilo Ribeiro Filho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, abordará o tema ‘Regimes de pagamentos de precatórios e requisitórios’. A solenidade está prevista para ser encerrada às 17h30.

Já o segundo e o terceiro dia de evento são voltados para ‘XI Reunião Periódica e Assembleia Geral’ e são exclusivas para gestores e magistrados de todo o Brasil. Até o momento, já estão confirmados representantes de 23 unidades federativas. Neste período também está programada a realização de eleições para a nova diretoria e executiva da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios.

De acordo com o juiz Onivaldo Budny, responsável pela Central de Conciliação de Precatórios do TJMT, o evento aborda temas relativos a matérias muito restritas, quais sejam, as dívidas da Fazenda Pública. “É importante termos um espaço para debater e esclarecer quanto à celeridade no pagamento dessas dívidas. São matérias vastas, compostas de emendas constitucionais em vigor conjuntamente, ou seja, uma não extingue a outra. Como o assunto é complexo, as palestras, que são muito boas, poderão elucidar todos que puderem participar do evento.”

Leia abaixo a programação do evento. Mais informações são conseguidas pelo telefone (65) 3617-3402.

19/09 – Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, localizado na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

14h – credenciamento.

14h30 – cerimônia de abertura.

15h – palestra: ‘Formação dos precatórios – do nascimento ao encerramento’, com o juiz Isaías Andrade Lins Neto (TJPE).

15h40 – debates e conclusões.

16h – coffe break.

16h20 – palestra ‘Regimes de pagamentos de precatórios requisitórios’.

17h – debates e conclusões.

17h30 – solenidade de encerramento.

 


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