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Justiça e Direito
Terça, 18 de setembro de 2018, 19h22

MP oferece denúncia contra empresária que falsificava documentos para crimes ambientais


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 15ª e 16ª Promotorias de Justiça do Meio Ambiente de Cuiabá, ofereceu nesta terça-feira (18) mais uma denúncia criminal contra a técnica ambiental e proprietária da empresa Proflora Engenharia e Consultoria Ambiental, Luana Ribeiro Gasparotto, referente às operações Polygunum e Siriema, realizadas em parceria com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema). O MPE também fez novo pedido de prisão preventiva contra a acusada. Desta vez, ela deverá responder pelos crimes de falsificação de documento, por dificultar a ação fiscalizatória do Poder Público e também por impedir a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.

Consta na denúncia, que em agosto de 2011, a acusada e a sua empresa foram contratadas para promover a regularização ambiental da Fazenda Salto da Alegria, localizada no município de Gaúcha do Norte. Segundo o MPE, ao constatar que a referida propriedade estava irregular, a denunciada teria usado a empresa Proflora para falsificar documento público emitido pelo órgão ambiental estadual.

“Falsificando a APF a denunciada obteve, para si, vantagem ilícita de R$ 4 mil, em prejuízo da vítima e do meio ambiente. Para tanto, induziu o proprietário da área em erro, mediante a apresentação do documento falso, obtido por meio fraudulentos. Além disto, dificultou a ação fiscalizadora da Sema no trato de questões ambientais na medida em que o documento falso gerou o funcionamento provisório da atividade agropecuária em local indevido em virtude do déficit ambiental e dificultou a regeneração natural da vegetação”, diz a denúncia.

ORGANIZAÇÃO: Esta já é a segunda denúncia criminal resultante das operações Polygunum e Siriema. Ainda existem vários inquéritos em andamento e mais pessoas poderão ser denunciadas.

De acordo com o MPE, na primeira denúncia figuram no polo passivo seis pessoas, entre físicas e jurídicas. O grupo é acusado de compor organização criminosa com atuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente com o propósito de legitimar polígonos de desmatamentos criminosos em áreas não consolidadas e, com o uso de meios fraudulentos, ampliar áreas para uso alternativo do solo.

Na primeira denúncia foram apresentados oito registros de fraudes em Cadastros Ambientais Rurais (CARs) que possibilitaram a realização de desmatamentos, totalizando aproximadamente 5 mil hectares. Na ocasião foram denunciados: João Dias Filho, ex-superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental da Sema; Luana Ribeiro Gasparotto, Patrícia Moraes Ferreira, Valdicléia Santos da Luz, Proflora Engenharia e Consultoria Ambiental e Temática Engenharia Agroflorestal Ltda.


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