Cuiabá | MT 28/03/2024
Justiça e Direito
Quinta, 20 de setembro de 2018, 15h16

Aripuanã abre inscrições para jurado voluntário


A Comarca de Aripuanã (1.002 km a noroeste de Cuiabá) está com inscrições abertas para candidatos interessados em participar do programa “Jurado Voluntário” para as sessões de julgamentos do Tribunal do Júri da referida unidade. As disposições constam no Edital nº 16/2018-DF, divulgado pela juíza substituta e diretora do Fórum Daiene Marilyn Vaz.

As inscrições serão realizadas de 24 de setembro a 19 de outubro, diretamente na Secretaria da Vara única do Fórum de Aripuanã ou pelo endereço eletrônico http://www.tjmt.jus.br/cgj/juradovoluntario . O sorteio dos novos jurados habilitados está previsto para o mês de outubro de 2018.

Para as inscrições presenciais se faz necessária a apresentação da cópia da carteira de identidade ou documento com foto atual; certidão de antecedentes criminais; certidão de quitação eleitoral.

De acordo com o edital, são requisitos para poder exercer a função de jurado voluntário: ser brasileiro nato ou naturalizado; ser maior de 18 anos; não possuir antecedentes criminais; possuir boa conduta moral e social; estar gozando de plenos direitos políticos (ser eleitor).

O documento traz ainda os benefícios da participação como jurado voluntário, como além de desempenhar a cidadania, o exercício efetivo da função de jurado constitui serviço público relevante que estabelece a presunção de idoneidade moral e assegura prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento da ação; no período em que estiver à disposição da Justiça, o jurado não sofrerá nenhum desconto do salário ou vencimento no dia em que comparecer à sessão do júri, tendo direito à certidão que comprove sua participação no julgamento; possuir direito de preferência, em caso de empate nas licitações públicas e nos provimentos mediante concurso ou cargo ou função pública, ou ainda nos casos de pedidos de promoção funcional ou remoção voluntária.

O jurado voluntário habilitado e sorteado irá compor o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Aripuanã, por grupo composto com sete pessoas ao todo. A instituição tem como competência julgar os crimes dolosos contra a vida, ou seja, os praticados com a intenção de matar.

Veja AQUI o Edital

O Fórum de Aripuanã fica localizado na Rua Antônio Busanello, nº. 792, bairro Cidade Alta.

Mais informações: (66) 3565-2293/2070/2259.




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