Cuiabá | MT 28/03/2024
Justiça e Direito
Terça, 02 de outubro de 2018, 12h35

Instrução: Presença de réu não é obrigatória


Os desembargadores da Primeira Câmara Criminal rejeitaram recurso proposto por réu condenado a julgamento pelo Tribunal do Júri. O caso aconteceu em Sorriso (398 km de Cuiabá), no ano de 2017 quando a magistrada que presidia a sessão determinou a retirada do homem julgado por homicídio da sala de instrução, após ter reiteradamente interrompido a fala das testemunhas.

Para o desembargador e relator do caso, Orlando Perri, o direito do acusado acompanhar os depoimentos na fase judicial não ostenta caráter absoluto. “Podendo ser mitigado quando sua presença implicar em humilhação, temor ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, consoante preceitua o art. 217 do CPP”, pontou o magistrado em seu voto.

Além disso, o desembargador explicou que a instrução foi acompanhada pela defensora do acusado. “Não há excogitar em nulidade processual, a uma, por ausência de demonstração do prejuízo, à luz do que dispõe o art. 563 do CPP e, a duas, porque a defensora pública permaneceu na sala e acompanhou os depoimentos prestados pelas testemunhas, conservando-se, com isso, a ampla defesa do acusado”, apontou Perri.

Segundo consta no processo, o réu acusado de assassinar uma pessoa no meio da rua com várias facadas, solicitou a nulidade do seu processo, desde a fase inquisitória, por não ter participado fisicamente da instrução. Todavia, no caso concreto, a magistrada que presidiu a instrução justificou, de maneira satisfatória, a imprescindibilidade da retirada do réu da sala de audiências.

Uma vez que ele, mesmo após formalmente advertido, voltou a interferir no depoimento de testemunhas de acusação, justificando, assim, a medida excepcional adotada. “Destaque-se, ainda, que a defensora do recorrente permaneceu na audiência, durante a inquirição das testemunhas, não se podendo excogitar, portanto, em nulidade processual por cerceamento de defesa, conforme postulado”, diz trecho da ação recursal.

Mais informações acesso ao acórdão do Recurso de Sentido Estrito nº 65600/2018. Clique AQUI.




Busca



Enquete

O Governo de MT começou a implantar o BRT entre VG e Cuiabá. Na sua opinião:

Será mais prático que o VLT
Vai resolver o problema do transporte público.
É uma alternativa temporaria.
  Resultado
Facebook Twitter Google+ RSS
Logo_azado

Plantão News.com.br - 2009 Todos os Direitos Reservados.

email:redacao@plantaonews.com.br / Fone: (65) 98431-3114