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Justiça e Direito
Quinta, 04 de outubro de 2018, 17h01

Cejusc converte união estável em casamento


Quem convive em união estável, com ou sem documento registrado, pode realizar a conversão em casamento de forma rápida e gratuita, conforme o Código Civil. Com isso, a equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá) promoveu pauta temática e realizou uma cerimônia de casamento de um casal que já possuía união estável.

Com ambiente decorado, num momento de confraternização a equipe do Cejusc entende que esse é um momento importante e de valor entre aqueles que desejam oficializar a união, além da função social.

Um dos requisitos para converter a união estável em casamento é que as partes convivam no mínimo por um ano juntas. Caso uma delas tenha sido casada é necessário a certidão de casamento com a averbação do divórcio.

Para realizar a conversão de união estável em casamento basta levar as cópias dos documentos pessoais e duas testemunhas.

Documentos necessários do casal: fotocópias do RG, CPF, certidão de nascimento atualizada (90 dias), certidão de nascimento dos filhos, atestado de frequência escolar dos filhos, comprovante de residência.

Documentos das testemunhas: fotocópias do RG, CPF e comprovante de residência.


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