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Justiça e Direito
Quinta, 22 de novembro de 2018, 10h21

Atricon faz ato de reconhecimento a Antonio Joaquim e o convida para encontro nacional


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O conselheiro Antonio Joaquim foi merecedor de um verdadeiro ato de reconhecimento feito pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon. A direção da entidade o convidou para presidir uma das mesas de debates do VI Encontro Nacional dos TCs, que será realizado de 28 a 30, em Florianópolis - SC. O encontro reunirá representantes dos 33 órgãos de fiscalização e já conta com mais de 800 inscritos. O valor do convite deve-se ao fato de o conselheiro atualmente estar afastado do cargo, por decisão cautelar do ministro do STF, Luiz Fux. A decisão é de setembro de 2017, mas até agora esse processo sequer resultou em denúncia formal. Encontra-se em fase de investigação.

Apesar do convite, que segundo ele "mexe muito com a dignidade e resgata bastante a autoestima" - pois deve ser atribuído a um reconhecimento pelo conselheiro que tem sido e à atuação positiva que teve à frente da Atricon no período de 2011 a 2012 -, Antonio Joaquim confessa estar relutante em atendê-lo. Não esconde o desconforto com a situação vivenciada, mesmo caracterizando-a por "uma injustiça desmedida e aviltante", de consequências devastadoras para qualquer homem público. "Esse martírio tem-me testado a tenacidade, a paciência e a confiança em Deus e na Família. Isso tudo, aliada a minha convicção de inocência, me dá a certeza de que voltarei ainda mais forte", diz.

A decisão cautelar do ministro Fux, acatando pedido do Ministério Público Federal na esteira da Operação Malebolge, teve lastro na delação do ex-governador Silval Barbosa, que denunciou dezenas de políticos e agentes públicos. No caso do TCE-MT, Silval disse que repassou recursos para conseguir aprovação de suas contas. Mencionou conversas com dois conselheiros e alegou ter sido informado que outros três também seriam beneficiados. Antonio Joaquim foi um desses três citados. "Isso foi o suficiente para uma condenação previa, antecipada. Sinto-me como se os meus direitos tenham sido sequestrados, cassados, a minha cidadania violentada. E como ainda não há denúncia, não tem como nem me defender. Isso traz outra sensação, de impotência".

O conselheiro observa que os cinco conselheiros (além dele, Valter Albano, Waldir Teis, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo) foram os únicos que sofreram consequência imediata da delação do ex-governador Silval Barbosa, na ação proposta pelo procurador da República Rodrigo Janot. "Não há, em toda a delação, uma afirmação sequer de que o ex-governador fez qualquer tratativa comigo. Só a mencionada citação. Mas o estranho é que o governador Pedro Taques, que é citado em três oportunidades, inclusive Silval falando que repassou dinheiro para a sua campanha, não foi alvo de absolutamente nada, nem de investigação. Foi totalmente preservado pelo procurador Janot. No caso de deputados, há imagens de vídeo com supostos atos de corrupção. Mas também ninguém sofreu nenhuma ação antecipada", registra.

Para ele, não há como negar que a sanção sofrida coincide com seu anunciado projeto de se aposentar do TCE para ser candidato a governador em oposição ao ex-procurador da República e atual governador Pedro Taques. "Existe uma sequência de datas que conduzem a essa conclusão. Houve uma conjunção de vontades e meu afastamento passa por esse objetivo, de me tirar de cena, como tirou. Por que o afastamento atingiu apenas os conselheiros e a ninguém mais?" questiona. Joaquim lembra que, institucionalmente, era a única autoridade dirigente de órgão público que reagia ao que, ao final, configurou-se como um conjunto de medidas desastrosas do governador Pedro Taques. "Ele nunca me enganou. E veja que sua gestão acaba de forma deprimente. Mais grave ainda, agora ele é alvo de delação de corrupção feita por seus próprios companheiros de Governo e parceiros de campanha".

Se animar a se encontrar com seus colegas no evento nacional dos Tribunais de Contas, é bem provável que Antonio Joaquim expresse esse calvário pessoal. Será paradoxal, pois como dirigente da Atricon, na ausência de um órgão nacional de coordenação dos TCs e fiscalização da conduta ética dos membros, foi quem mais pregou a necessidade de a entidade exercer papel institucional, voltada para o aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas, menos corporativa e defensora dos interesses dos associados. Mas continua firme nessa ideia. Ele cobra a criação do CNTC, órgão similar ao CNJ. Somente após essa etapa acha que a Atricon deva ser devolvida à causa associativa. "Ser convidado para o encontro em Florianópolis já foi um grande alento para a autoestima", reafirma.




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