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Justiça e Direito
Quinta, 20 de dezembro de 2018, 18h29

Atuação do CIRA contribui para o retorno de mais de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos


A atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), do qual o Ministério Público do Estado de Mato Grosso faz parte, possibilitou o retorno de aproximadamente R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos do Estado. A quantia refere-se ao período compreendido entre os anos de 2015 a 2018 e engloba recuperação de crédito tributário e ações penais propostas contra gestores públicos condenados por ato de corrupção.

De acordo com levantamento feito pelo CIRA, somente em 2018 foram recuperados R$ 441.713.552,41 em créditos tributários. Também foram obtidos resultados com pagamento de danos morais, ressarcimento e multa no montante de R$ 15.243.512,77. Por se tratar de processos sigilosos, em sua maioria, o MPMT não pode divulgar os nomes dos réus que efetuaram a devolução. Afirma, no entanto, que boa parte é resultante da Operação Sodoma.

Apenas com ressarcimento ao erário e pagamento de multa foram obtidos nos últimos quatro anos R$ 191.631.301,91. Entre os destinatários dos valores recuperados estão o Centro de Habilitação Integral Dom Aquino Corrêa, Hemocentro, Pronto Socorro Municipal, Controladoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Fundo Estadual de Saúde, Associação dos Amigos do Hospital Central, Secretaria de Estado de Segurança, Fundação Abrigo Bom Jesus, Associação Beneficente e Social Menino Jesus, APAE, Hospital do Câncer, Educandário e Ensino Fundamental, Associação Civil de Obras Sociais.

Ainda em relação à atuação do Núcleo de Núcleo de Promotorias de Justiça que atuam na Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária, em 2018 foram propostas 48 ações penais. Ao todo, foram denunciadas 86 pessoas. O balanço inclui também a realização de 277 audiências. Acolhendo pedidos formulados pelo Ministério Público, a Justiça proferiu apenas esse ano 86 decisões favoráveis ao pleito dos promotores de Justiça.
 


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