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Justiça e Direito
Sábado, 22 de dezembro de 2018, 13h38

Coord. de Magistrados avança ao longo do biênio


O lançamento do Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Mato Grosso foi uma das principais ações desenvolvidas pela Coordenadoria de Magistrados no biênio 2017/2018. Inicialmente, foram disponibilizadas nove vagas para juiz substituto, com a possibilidade de mais candidatos aprovados serem futuramente nomeados. Ao todo, 4.867 candidatos se inscreveram.

“O edital prevê nove vagas, mas podemos nomear mais aprovados. Queremos deixar tudo preparado para que o Judiciário possa ter magistrados em todas as varas de todas as comarcas”, afirmou Rui Ramos à época do lançamento. A expectativa é que o resultado final seja divulgado até o final do primeiro semestre de 2019. Atualmente, encontram-se em atividade no Poder Judiciário de Mato Grosso 283 magistrados, sendo 253 juízes de Direito e 30 desembargadores.

Na atual gestão, de acordo com a Coordenadoria de Magistrados, 31 juízes foram promovidos, sendo 15 por antiguidade e 16 por merecimento. Além disso, dois magistrados foram removidos por permuta, 12 foram removidos por antiguidade e 15 por merecimento. Ademais, 15 juízes substitutos foram vitaliciados.

O setor, conduzido pela servidora Salma Catarina Barbato Paiva, trabalhou com afinco em ações voltadas à melhoria das rotinas administrativas, como a atualização do cadastro de magistrados (ativos e inativos) e pensionistas, bem como a implementação do processo de Gestão de Designações dos Magistrados, ambos visando ao atendimento do programa eSocial.

Outra ação de destaque foi a tramitação virtual dos pedidos de averbação de compensatórias dos magistrados relativas ao plantão judiciário e também o envio de relatório salarial mensalmente ao Conselho Nacional de Justiça e ao Portal Transparência. Também foi elaborada a minuta de resolução de regulamenta a movimentação dos magistrados do Poder (vitaliciamento, promoção e remoção).

Os processos dos cálculos dos passivos dos magistrados mato-grossenses também foram devidamente validados pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como houve a automatização do cálculo do 13º salário de magistrados aposentados e pensionistas. Foi desenvolvida, ainda, uma funcionalidade no sistema Orion (sistema de cálculo e controle de crédito pendente utilizado pelo Departamento da Folha de Pagamento de Magistrados), para emissão de certidão de contribuição e cálculo da média contributiva.

Além disso, quando o TJMT recebeu equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inspeção de rotina nas unidades do Poder Judiciário e das serventias extrajudiciais, em abril de 2018, houve a validação dos dados constantes da Folha de Pagamento dos Magistrados da instituição.

A Coordenadoria também realizou o III Encontro de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e promoveu a automatização da escala de férias no sistema SGP Mag.
 


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