» mais
Comentar           Imprimir
Justiça e Direito
Sexta, 28 de dezembro de 2018, 17h04

Nupemec aprimora prestação jurisdicional do PJMT


O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), apresentou grandes avanços no decorrer o biênio 2017/2018. Responsável por ações voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional o Núcleo destacou-se pela implantação de uma política da pacificação social, avançando na formação de profissionais, bem como na instalação e gestão dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

Entre as medidas mais significativas adotadas para o êxito da política, e previstas no Plano de Gestão, estão a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos nos Juizados Especiais, a formação e certificação de 303 mediadores judiciais, credenciamento de 81 conciliadores e ainda obtenção do reconhecimento do Curso de Mediador Judicial pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Segundo o Juiz Hildebrando da Costa Marques, coordenador do Nupemec e do Cejusc dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, o trabalho realizado nestes dois anos foi bastante positivo. “Tivemos um avanço significativo no processo de gestão do Nupemec e Cejuscs. Conseguimos implementar os padrões estabelecidos pela Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), levando um procedimento de conciliação e até mesmo de mediação, quando necessário, de qualidade para as pessoas. Com a estrutura física que nós conseguimos junto à Administração do Tribunal neste período temos condições de proporcionar um melhor atendimento ao jurisdicionado,” pontuou o magistrado.

Em cumprimento às determinações do CNJ, o Nupemec não mediu esforços para a ampliação dos Cejuscs para todas as Comarcas do Estado, logrando contribuir para a redução da taxa de congestionamento de processos em 1º e 2º Graus de Jurisdição. Com o propósito de assegurar eficiência às políticas públicas e tratamento adequado à solução de conflitos, visando o efetivo acesso à justiça e a conquista da paz social, os Cejuscs estão sendo expandidos e caminhando célere para a consolidação do seu espaço no âmbito do Poder Judiciário e da preferência do jurisdicionado.

No estado de Mato Grosso, já somam 43 o número de Cejuscs instalados, tornando o TJMT como referência para os outros tribunais do país nesse quesito. O Cejusc dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Cuiabá, inaugurado em julho deste ano, reúne atendimento às demandas de nada menos que oito juizados da Capital, concentrando os serviços de conciliação, com funcionamento das 8h às 18h. Em média, são realizadas 400 audiências por dia, movimentando aproximadamente 800 a 1.000 pessoas (partes e advogados) e 22 conciliadores.

Para presidente do Nupemec, desembargadora Clarice Claudino da Silva foram muitas as conquistas para o Nupemec neste biênio. “Dentre elas destaco duas grandes realizações que foi instalar e fazer funcionar o Cejusc dos Juizados Especiais em Cuiabá e também conseguir remuneração aos contratos celebrados para as oficinas de direito sistêmico, antes só dependia de voluntários e agora já estamos trabalhando na regulamentação da remuneração para os mediadores. Somos o único estado do pais que remunera. Ela viabiliza a gente a captar demandas no estado todo e canalizar para instituo de confiança, com referência, com pessoas, com formação adequada”, pontou a magistral.

A magistrada ainda agradece a confiança no trabalho do Nupemec e ressalta que a humanização do tratamento adequado de conflitos finalmente chegou aos juizados especiais e que é um sonho realizado. “É um investimento de alto custo, não só financeiro, mas especialmente humano, com muitos treinamentos, com a proposta de melhoria no atendimento, mesmo que não seja possível acordo naquele momento, mas que as pessoas saiam com mais satisfação de serem bem atendidas pelo Poder Judiciário, entendendo o motivo que estiveram aqui, qual é a finalidade dessa audiência e também entendendo a dinâmica dessa política pública de tratamento adequado de conflitos”, frisou a president.


No âmbito da formação de pessoal para o encaminhamento da solução de conflitos por meio da autocomposição, o Nupemec investiu na capacitação continuada da sua equipe de servidores lotados na Secretaria, dos integrantes das Centrais de Atendimento e dos Cejuscs, bem como de magistrados. Igualmente se desdobrou para a realização de estágio autosupervisionado, sempre acompanhados por pesquisa de satisfação do usuário e monitoramento das suas ações por meio dos relatórios estatísticos. A realização de mais de 50 workshops para as oficinas de direito sistêmico também figurou entre as ações de formação, que incluiu temas como Oficina de Pais e Filhos e Justiça Restaurativa.

A aprovação do Edital Padrão para o teste seletivo de Conciliadores Credenciados e a realização no dia 3 dezembro, da prova do Processo Seletivo para credenciamento de conciliadores, para cadastro reserve para a Comarca de Cuiabá, completaram a gama de providências no período em relação ao quadro de pessoal.

Por fim, o Nupemec começou a fazer uma pesquisa de satisfação dos usuários dos Cejuscs, com avaliação dos conciliadores, mediadores, servidores e serviços, que ficará disponível no aplicativo PJMT Serviços.
 


Comentar           Imprimir


Busca



Enquete

Em quem você votaria hoje para prefeito de Cuiabá?

Pedro Taques
Blairo Maggi
  Resultado
Facebook Twitter Google+ RSS
Logo_azado

Plantão News.com.br - 2009 Todos os Direitos Reservados

email:redacao@plantaonews.com.br / Fone: (65) 98431-3114