» mais
Comentar           Imprimir
Justiça e Direito
Sábado, 29 de dezembro de 2018, 05h33

Central de Precatórios: efetividade das decisões


A efetividade das decisões judiciais e preservação do direito dos credores do poder público têm sido premissas da Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Criada e instalada no ano de 2007, os trabalhos foram conduzidos ao longo deste biênio pelo juiz auxiliar da Presidência e conciliador, Onivaldo Budny, que atuou fortemente para alcançar o maior número possível de credores.

Com isso, a Central de Conciliação de Precatórios intensificou a movimentação da ordem cronológica da Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Municipal, Autarquias (Estadual e Municipal), e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para pagamentos de créditos preferenciais por implemento de idade, deficiência física ou doença grave a todos os credores que se enquadraram no artigo 100, § 2º da Constituição Federal.

Várias audiências de conciliação entre credores e devedores foram realizadas com o intuito de viabilizar a liquidação dos créditos vencidos ou vincendos, sem mais delongas. Esses foram alguns dos esforços com vistas a garantir a celeridade na entrega jurisdicional. Esse comprometimento resultou na quitação das Requisições de Pequeno Valor e Precatórios Requisitórios da Fazenda Pública Estadual, em valor superior a R$ 126 milhões.

Em 2018 a Central de Conciliação de Precatórios realizou a XI Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça e Seminário sobre Precatórios. Os eventos reuniram representantes de 24 tribunais do país e do Distrito Federal, mostrando a expressividade da Central de Precatórios de Mato Grosso. Na oportunidade foram abordados assuntos relevantes à uniformização e transparência no processo de pagamento dos precatórios requisitórios.

Desde a sua instalação, a Central de Conciliação de Precatórios vem contribuindo para o aprimoramento da prestação jurisdicional, restaurando a credibilidade dos credores quanto ao recebimento dos valores a que têm direito, e evitando o processo de venda de precatórios com deságio, realidade muito comum quando os credores sequer podiam alimentar uma perspectiva de data quanto ao recebimento.
 


Comentar           Imprimir


Busca



Enquete

Em quem você votaria hoje para prefeito de Cuiabá?

Pedro Taques
Blairo Maggi
  Resultado
Facebook Twitter Google+ RSS
Logo_azado

Plantão News.com.br - 2009 Todos os Direitos Reservados

email:redacao@plantaonews.com.br / Fone: (65) 98431-3114