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Justiça e Direito
Sábado, 05 de janeiro de 2019, 11h29

Recesso forense termina neste domingo mas prazos seguem suspensos


Redação

O período de recesso forense do Poder Judiciário de Mato Grosso termina neste domingo (6 de janeiro). A partir da próxima segunda-feira (7 de janeiro), as 79 comarcas do Estado e o Tribunal de Justiça retomam as atividades regulares com o expediente normal, das 12h às 19h.

 


Contudo, a contagem de todos os prazos processuais, bem como a realização de audiências, sessões de julgamento e publicações de notas de expediente processuais continuam suspensas até o dia 20 de janeiro, conforme estabelece o Código de Processo Civil.

A medida é válida para a Primeira e a Segunda Instância, para os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, exceto com relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.

Durante o recesso, que teve início no dia 20 de dezembro de 2018, os órgãos de Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição funcionam em regime de plantão. Desembargadores e juízes apreciam apenas os feitos que demandem medidas urgentes ou que haja risco iminente do perecimento de direito, de dano irreparável ou de difícil reparação.



No TJMT, integram a Câmara Especial do plantão judiciário os desembargadores Alberto Ferreira da Souza, Antônia Siqueira Gonçalves e Márcio Vidal. O horário designado para o plantão judiciário é das 13 às 18 horas.


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