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Justiça e Direito
Terça, 05 de fevereiro de 2019, 18h27

Plenário Virtual inicia a primeira sessão de 2019 com 264 processos


Aberto na segunda-feira (04/02), o Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso julga 264 processos esta semana, a maioria deles relativo a benefícios previdenciários e homologação de julgamento singular para constituição de título executivo, no caso de não pagamento de multas e glosas. As sessões do Plenário Virtual começam sempre às segundas e prosseguem até sexta-feira.

Instalado em 2012, o Plenário Virtual do TCE-MT é uma das mais inovadoras iniciativas operacionais e tecnológicas já implantadas na Corte de Contas. Ele é fundamental para dar agilidade ao fluxo de processos e para a redução dos estoques, principalmente daqueles de caráter homologatório e de atos administrativos na área de recursos humanos pelos entes jurisdicionados no Estado e Municípios.

Como funciona o Plenário Virtual

O Plenário Virtual do TCE-MT permite a realização de julgamentos, por meio eletrônico, de processos específicos de menor complexidade como consultas, aposentadorias, pensões, reformas, reservas remuneradas e eventuais retificações de atos previdenciários e homologações de julgamentos singulares para a constituição de títulos executivos.

A primeira sessão virtual do TCE-MT foi aberta no dia 3 de dezembro de 2012. Em seis meses (1º de junho), foi atingida a marca de 1.620 processos julgados nesta modalidade. O Plenário Virtual garante celeridade ao processo de julgamento e ainda gera economia de papel e impressão, além dos custos associados ao julgamento presencial.

Secretaria-Geral do Tribunal Pleno, Lígia Gahyva Abdallah

A diferença com o Tribunal Presencial é na abertura do Plenário. Na Sessão Virtual, na segunda-feira, já são liberados todos os documentos dos processos no Portal do TCE, tanto para os interessados quanto para toda a sociedade, inclusive os votos dos relatores.

As sessões plenárias presenciais são aliviadas dos processos de menor complexidade, permitindo a elevação do nível do debate nos processos mais relevantes, como as contas de gestão e de governo. Os processos julgados na Sessão Virtual do TCE-MT utilizam tecnologia de ponta, para proporcionar economia de recursos financeiros e a preservação do meio ambiente.

Infográfico


De acordo com a secretária-geral do Tribunal Pleno do TCE-MT, Lígia Maria Gahyva Daoud, os julgamentos por meio eletrônico têm forte impacto social, já que eles ratificam os atos de aposentadoria publicados pelo Estado ou municípios. "Quando o processo vem para o TCE, o servidor já está aposentado, recebendo, mas cabe ao Tribunal ratificar ou corrigir, se for constatada alguma irregularidade", destacou.

Além disso, o Plenário Virtual ajudou a desafogar as sessões presenciais do Pleno, permitindo a elevação do nível do debate nos processos mais relevantes, como contas de gestão, contas de governo, auditorias, representações de natureza interna e externa e recursos.


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