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Justiça e Direito
Quinta, 07 de fevereiro de 2019, 08h29

José Zuquim é empossado como presidente do Conselho dos Juizados Especiais


Carlos Alberto, presidente do TJ e José Zuquim (dir)




O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, empossou nessa quarta-feira (06 de fevereiro) o desembargador José Zuquim Nogueira para o cargo de presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Zuquim sucederá o desembargador Dirceu dos Santos no novo biênio (2019/2020). A assinatura do termo aconteceu na sala da presidência localizada no Palácio da Justiça, no Centro Administrativo Político de Cuiabá.

O Conselho funciona como órgão consultivo e de planejamento superior dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso. Além de também propor ao Tribunal Pleno e ao Conselho da Magistratura a criação, instalação, horário de funcionamento ou extinção de Juizados Especiais, Cíveis ou Criminais, Volantes e Itinerantes, faz também estudos, elabora dados estatísticos e proposições destinadas à racionalização dos serviços dos Juizados Especiais nos dois graus de jurisdição, entre outras atribuições.

Além do presidente, o conselho é composto por um juiz coordenador e outros 29 juízes membros - conforme previsão contida no Artigo 4º, inciso I, da Lei nº 6.176, de 18/01/1993. Eles se encontram mensalmente ou em reuniões extraordinárias para tratar de temas pertinentes aos juizados.

O desembargador José Zuquim já ocupou esse posto, dado seu conhecimento e atuação em juizados, especialmente no Juizado Volante Ambiental de Cuiabá (Juvam), onde foi lotado por anos. Após a sua licença médica, o desembargador assume as atribuições junto ao conselho. Ao retomar os trabalhos, Zuquim se reunirá com os juízes auxiliares da presidência para debaterem sobre as pautas sensíveis e prioritárias.

 


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