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Justiça e Direito
Sábado, 09 de fevereiro de 2019, 16h09

'Controle Externo e Interno do Poder Judiciário' é tema de palestra de conselheiro do TCE


Em sua palestra o conselheiro discorreu sobre a importância do trabalho do controle interno e dos fiscais de contrato na administração pública

O vice-presidente do TCE-MT, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, participou do Seminário "Otimização do Sistema de Controle Interno do TJMT". Convidando como palestrante do evento que aconteceu na manhã desta quinta-feira (07/02) no Auditório Des. Gervásio Leite, na sede do Judiciário estadual, o conselheiro abordou o tema "Controle Externo e Interno do Poder Judiciário – A experiência de Mato Grosso".

 

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O conselheiro destacou a importância e a responsabilidade do trabalho do controle interno e dos fiscais de contrato para o bom resultado das políticas e da gestão pública como um todo. Também abordou as experiências vivenciadas como relator das contas do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento do Judiciário (Funajuris) e do Tribunal de Justiça.

Segundo Luiz Henrique Lima, muitas vezes o trabalho do controle interno passa despercebido, apesar de sua relevância para prevenir desvios, prejuízos e desperdícios de recursos na Administração Pública.

"O trabalho do controle interno é quase imperceptível, mesmo dentro de cada órgão, mas é algo imprescindível. E infelizmente, em alguns casos, ainda é visto como um estorvo, como um inimigo dos gestores. Ao longo dos oito anos que acompanhamos as contas do TJMT e do Funajuris, notamos uma melhoria extraordinária na gestão destes dois jurisdicionados do TCE-MT. Ao longo do tempo, o Judiciário foi melhorando o seu controle interno, foi evoluindo ao ponto que, em 2017, não houve nenhum apontamento, nenhuma falha em suas contas, um fato extraordinário para os orçamentos das dimensões do TJ e do Funajuris", narrou o conselheiro.

Os resultados positivos na evolução do controle interno no âmbito do judiciário, conforme Luiz Henrique Lima, é consequência direta das ações orientativas emanadas pela Corte de Contas e acolhidas prontamente pela gestão do Poder Judiciário e aplicadas no seu controle interno.

"Esse acontecimento nos deixou muito felizes, porque mostrou que a atuação de orientação do Tribunal de Contas contribui para a melhoria da gestão dos órgãos. Ficamos muito felizes que o TJ tenha alcançado esse nível de excelência em seus resultados", pontou o vice-presidente do TCE.

Em sua fala, o conselheiro recorreu a um exemplo ecológico e ambiental para ilustrar a necessidade de uma atenção constante para com a administração dos recursos públicos em qualquer instituição.

"Não podemos dormir sobre os louros (dos resultados positivos já alcançados) da qualidade da gestão no momento, temos que estar sempre atentos. A Administração Pública é como um jardim, se você não cuida, não tira as pragas, elas crescem e tomam conta de tudo. Você tem que estar sempre atuando, aprimorando, corrigindo aqui e ali. E o controle interno tem esse papel de cuidar, alertar para os eventuais erros, antecipar e impedir falhas. E os fiscais de contrato, portanto, exercem um papel relevante nesse processo todo", destacou.


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