MPMT notifica Seduc para adequação de acessibilidade no Ginásio Aecim Tocantins

O Ministério Público Estadual, por meio da 34ª Promotoria de Justiça Cível, recomendou a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) que adote medidas para adequação da acessibilidade no Ginásio Aecim Tocantins. Na notificação, o MPMT recomenda que sejam prestadas informações quanto as medidas que serão adotadas e o cronograma com prazo de início e término das obras de acessibilidade, em 30 dias.

Conforme o MPMT, a Seduc deverá promover adequações de acessibilidade e incluir no planejamento estratégico a viabilidade financeira para realização da obra, “dando garantia da prioridade às pessoas com deficiência e premissas básicas previstas em Lei”, declarou o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior.

Desde junho do ano passado “esta promotoria já havia concedido prazo para a Seduc apresentar o projeto de adequação da acessibilidade, planilha orçamentária e a inclusão do Plano de Trabalho Anual de 2019 do Ginásio Aecim Tocantins, local em que está instalada a Secretaria de Esporte e Lazer”, declarou o promotor de Justiça. O pedido, porém, não foi atendido pela secretaria, o que resultou na Notificação Recomendatória.