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Justiça e Direito
Quarta, 06 de março de 2019, 15h23

Estado e sociedade devem atuar juntos na defesa de políticas públicas, afirma Raquel Dodge


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que Estado e sociedade devem atuar juntos na elaboração e na implantação de políticas que assegurem dignidade para todos, bem como no combate rigoroso a práticas criminosas que impedem a correta aplicação dos recursos arrecadados com o dinheiro dos impostos. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (6), durante evento que marcou o lançamento da campanha da Fraternidade de 2019, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Neste ano, o tema escolhido para a campanha é Fraternidade e Políticas Públicas um assunto que, conforme explicou o secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner, foi definido há dois anos, entre cerca de 80 sugestões apresentadas à entidade.

Raquel Dodge destacou a relevância da temática, a sua previsão constitucional e a sua forte ligação com a atuação do Ministério Público. Mencionando artigos da Constituição Federal, ela lembrou a obrigação do poder público com a defesa de propósitos como a erradicação da pobreza e da marginalização, o combate ao preconceito e a toda forma de discriminação, e a busca pela construção de uma sociedade justa, livre e solidária. Afirmou ainda que a fraternidade é um princípio que move a Igreja e que também deve mover o Estado, e reiterou o papel do Ministério Público nesta missão. “Em outras palavras, o Ministério Público está incumbido de zelar para que as políticas públicas não discriminem, nem deixem fora de seu alcance aqueles que têm direitos constitucionais, sobretudo, os que dela mais necessitam”, afirmou.

Ao citar exemplos de políticas públicas que são defendidas institucionalmente pelo Ministério Público e que coincidem com as defendidas pela Igreja, Raquel Dodge lembrou a assistência médica adequada a quem sofre de doenças raras, a quem precisa de diagnóstico rápido, os que arriscam a vida em estradas mal preservadas ou que não têm acesso à água potável. Frisou ainda que o Estado deve garantir educação de qualidade para que o país possa romper o ciclo de miséria e assegurar desenvolvimento nacional. “As políticas públicas devem resultar na inclusão de todos, com qualidade e trato humanitário, de modo que ninguém esteja fora do seu âmbito de proteção”, reiterou.

O presidente da CNBB e arcebispo de Brasília, Dom Sérgio da Rocha, informou que um dos objetivos de abordar a questão das políticas públicas de forma genérica, nesta edição da Campanha da Fraternidade é o de aprofundar a discussão de temas que já foram tratados pela Igreja de forma específica, em edições anteriores da campanha. “A fé cristã não pode ser vivida apenas na esfera privada. Os cristãos devem participar de forma mais ativa de políticas públicas que atendam sobretudo os mais pobres”, resumiu. Dom Sérgio agradeceu a procuradora-geral pela disposição do Ministério Público em ampliar o diálogo e a parceria com a Igreja na defesa de programas e projetos que visam à dignidade humana a partir de princípios e critérios que valorizam o ser humano de forma integral. “A construção de políticas públicas deve ser uma tarefa coletiva, que acolha a todos”, afirmou.

A cerimônia – A cerimônia de lançamento da Campanha da Fraternidade durou pouco mais de uma hora e foi iniciada com a leitura de uma mensagem do papa Francisco, em que o chefe a Igreja Católica afirma que os cristãos devem “buscar participação mais ativa na sociedade como forma concreta de amor ao próximo, que permita a construção de uma cultura fraterna baseada no direito e na justiça”. Também foi exibido um trecho do hino da campanha da fraternidade, seguido de falas dos convidados. Além da procuradora-geral, do presidente e do secretário-geral da CNBB, também discursaram: o representante do Conselho Indigenista Missionário, Gilberto Vieira dos Santos, a representante da pastoral da Criança, Vânia Leite, e o fundador do Observatório de Saúde do Distrito Federal, Geniberto Paiva.


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