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Justiça e Direito
Quinta, 07 de março de 2019, 20h34

Presidente do TJMT explica estudo de viabilidade de comarcas a AMM


O estudo de viabilidade econômica de sete comarcas, determinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, voltou a ser pauta, nesta quinta-feira (7 de março), durante reunião com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.

O encontro ocorreu no gabinete do desembargador-presidente, que fez questão de reforçar que o Poder Judiciário não tem intenção de fechar comarcas, mas devido à questão orçamentária do Estado precisa readequar a atual estrutura, e, por isso, solicitou um estudo da viabilidade das comarcas de Nortelândia, Poxoréo, Dom Aquino, Arenápolis, Pedra Preta, Juscimeira e Itiquira. “Se tivéssemos o orçamento que foi planejando e encaminhado à Assembleia Legislativa não estaríamos fazendo nenhum estudo. Mas, estamos nos adiantando para procurar uma solução em caso de necessidade”, completa o magistrado.

“Saio da reunião muito tranquilo”, disse o presidente da AMM. “Os próprios prefeitos procuraram o TJ e foram recebidos pelo presidente, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. Ele sempre disse que não há intensão de fechar comarcas, pelo contrário, se o TJ pudesse aumentaria o número de comarcas existentes”, destaca Fraga.

Neurilan Fraga acrescenta que o Estado de Mato Grosso está vivendo uma situação financeira complicada, o que dificulta a manutenção da estrutura dos Poderes. “Nós, como entidade e junto com os 141 prefeitos dos municípios de Mato Grosso, vamos fazer pleitos junto ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa no sentido de que tente manter o máximo possível o orçamento que o TJ precisa para que as comarcas permaneçam funcionando”, antecipa.

“É papel do Estado levar segurança e justiça para a população, além de saúde e educação, antes de dar prioridade para estrada ou outro tipo de infraestrutura e precisamos garantir a assistência básica da população”, argumentou Fraga.

Estudo - A determinação do estudo quanto à viabilidade das comarcas foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), de 11 de fevereiro. De acordo com o texto da requisição, as informações serão realizadas a fim de preservar o atendimento com qualidade e equalizar os serviços prestados nas comarcas de Arenápolis, Dom Aquino, Itiquira, Juscimeira, Nortelândia, Pedra Preta e Poxoréu.

No documento assinado pelo presidente do TJMT, é ressaltado que o levantamento de informações se impõe por conta das rigorosas medidas de ajuste econômico, implementadas pelo Poder Executivo, as quais limitaram os gastos programados por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.

“Esse ajuste resultou em limitação do duodécimo repassado ao Poder Judiciário, o que requer redução de gastos em programas a serem desenvolvidos pelo Judiciário, bem como desaceleração de investimentos em infraestrutura, dificultando chamamento servidores e realização de concursos, além de aumento do risco de interrupção das atividades judiciais em algumas comarcas”, destaca o presidente no documento.
 


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