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Justiça e Direito
Sexta, 08 de março de 2019, 21h32

Prazos processuais de execução penal são suspensos de 8 de março a 17 de abril


Em virtude da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no Poder Judiciário de Mato Grosso, os prazos processuais e o atendimento ao público em todas as unidades judiciárias que lidam com processos de pessoas condenadas criminalmente (execuções penais) ficarão suspensos a partir desta sexta-feira (8 de março) até o dia 17 de abril.

Por meio da Portaria n. 391/2019-PRES, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, determinou a suspensão do expediente e da fluência dos prazos para as varas de competência exclusiva sobre a matéria, assim como nas unidades de competência cumulativa, a exemplo das varas únicas de comarcas do interior, observando a suspensão somente para os processos de execução penal.

O documento considera a necessidade de ampliar os trabalhos da força-tarefa para a implementação do SEEU, plataforma que irá modernizar o trato com a vida prisional de pessoas condenadas, por meio da informatização de todo o trabalho das varas de execução penal de Mato Grosso.

A Portaria determina ainda que, no período de suspensão, os servidores das unidades de competência exclusiva devem permanecer à disposição, nas respectivas comarcas, para se dedicar à implementação.

Confira AQUI o documento.


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