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Justiça e Direito
Sexta, 15 de março de 2019, 11h47

Audiência Pública debate Transtorno do Espectro Autista


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso promove nesta sexta-feira (15), às 14h, em Rondonópolis, audiência pública para discutir a prestação de atendimento educacional especializado para as crianças e adolescentes portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento ocorrerá Prédio do Tribunal do Júri, anexo ao Fórum da cidade.

De acordo com promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, os órgãos que integram a Rede de Proteção e Atendimento da Infância e Juventude e toda a sociedade estão convidados a participar da audiência pública. Durante o evento, serão esclarecidas as dúvidas dos participantes nas questões referentes à adoção de medidas que contemplem os interesses coletivos da sociedade sobre o tema Transtorno do Espectro Autista, na área da educação. 

O TEA é um transtorno do neurodesenvolvimento infantil caracterizado por dificuldades na interação social, comunicação, comportamentos repetitivos e interesses restritos, podendo apresentar também sensibilidades sensoriais. O conceito de espectro reflete a gama de desafios e até que ponto que as pessoas com autismo podem ser afetadas. Conforme a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas Brasil), uma em cada 160 crianças tem transtorno do espectro autista. Ele começa na infância e tende a persistir na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos, as condições são aparentes durante os primeiros cinco anos de vida. 

Levantamento da 4ª Promotoria de Justiça Cível aponta que existem 162 estudantes com TAE atualmente matriculados nas escolas públicas e particulares de Rondonópolis. Na rede pública, há 36 salas de recursos multifuncionais, 22 professores habilitados para a docência em educação especial e 58 técnicos auxiliares.


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