» mais
Comentar           Imprimir
Justiça e Direito
Sexta, 22 de março de 2019, 17h55

Poder Judiciário, CNJ e Segurança Pública pactuam ações para aprimorar execução penal


Levar as boas práticas realizadas na comarca de Cuiabá no que diz respeito à execução penal para o interior e trabalhar para destravar convênios federais voltados a financiamentos de melhorias do sistema penitenciário são algumas das ações pactuadas entre representantes do Poder Executivo, Poder Judicial e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


A iniciativa é do CNJ em parceira com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), se propõe a enfrentar o quadro de inconsistência estrutural vivido pelo sistema carcerário brasileiro com impactos limitantes no exercício da atividade jurisdicional. O Justiça Presente prevê outras sete ações: Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), biometrização, audiência de custodia, alternativas penais, monitoração eletrônica, trabalho de presos em diversos regimes; e inserção produtiva de egressos.

“Vemos com bons olhos esta proposta do CNJ de trazer seus técnicos e suas expertises para discutir com os diversos entes envolvidos um trabalho que irá melhorar a vida do custodiado”, avalia o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva. “A começar com a implantação do SEEU, que está em pleno vapor e vai trazer tranquilidade e segurança para os executivos penais. Teremos o número certo de processos, quantas pessoas devem ir para o regime aberto, semiaberto ou em liberdade com um clique de computador. As tarefas que vamos implementar serão coroada de pleno êxito se tivermos, como estamos tendo, toda a cobertura do CNJ”, completou.

Durante dois dias coordenadores adjuntos dos eixos tratados pelo Justiça Presente estiveram em Cuiabá. Na terça (19) visitaram presídios, assistiram audiências de custódia e conversaram com os diversos atores do sistema judiciário, como MP, OAB e Defensoria. Na quarta (20) foi a vez dos integrantes da secretario-adjunto de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) colaborarem com o debate.

O secretário da Sesp, Alexandre Bustamante, disse estar confiante nas mudanças que estão sendo implantadas. “O que tenho certeza quando tira o trabalho artesanal, do papel, caneta ou lápis, e passa por um sistema de informática, que te dá uma informação mais próxima da realidade, a gente consegue trazer justiça”, defende. “São presos que muitas vezes já passaram do tempo do cumprimento da pena e alguns que estão soltos e que deveria estar cumprindo pena”, pontua. “Nossa secretaria tem demostrado que está muito próximo do que o CNJ pensa para o Estado na questão do Sistema Penitenciário”.

Para o desembargador Orlando Perri, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (GMF) do Tribunal de Justiça, a visita dos técnicos do CNJ revela que a proposta vem acompanhada de apoio, o que só pode dar resultado positivo. “Pela primeira vez da história do judiciário mato-grossense estamos recebendo a visita do CNJ propondo estruturar o sistema prisional do Estado oferecendo apoio necessário. Isso irá melhorar não só o sistema prisional de Mato Grosso como de todo o país” reforça.

Segundo o desembargador o GMF ganhará um reforço do CNJ, que disponibilizou uma pessoa que irá atuar como coordenadora estadual e irá assessorar todas as fases da implantação do Justiça Presente, previsto para ocorrer até julho de 2021.

A coordenadora-adjunta do eixo “Cidadania” do projeto Justiça Presente, Pollyanna Alves, destacou que toda a interlocução que foi realizada entre o Poder Judiciário e Poder Executivo em Mato Grosso foi muito positiva. “Não se pode pensar uma politica penal sem pensar em todos os atores da execução penal, sendo assim, a presença do Poder Executivo é extremamente importante para conseguirmos efetivar essas politicas”, define. “Os desafios são inúmeros, mas também é importante identificar as boas praticas que vem sendo realizadas nas unidades prisionais”

Já o coordenador-adjunto do eixo “Porta de Entrada” do projeto, Rafael Barreto elogiou a sistemática das audiências de custódia realizada pela Comarca de Cuiabá “Aqui temos uma série de serviços associados à audiência como IML, papiloscopia, enfermaria, psicólogo e outros que atendem ao custodiado antes da audiência e passam um relatório ao juiz que pode auxiliá-lo a entender melhor o contexto social e as vulnerabilidades que a pessoa tem e isso pode fazer o juiz dar uma decisão bem fundamentada”, acredita.



“Essa fase inicial já coloca em pratica a coordenação estadual, a Natália Ribeiro, conheceu os interlocutores e deve começar o trabalho em abril. A partir dai viabilizar a execução de sete ações na fase 1, com mais de 30 atividades com metas e prazos bem específicos”, antecipou.

Participaram do encontro , realizado no Tribunal de Justiça, os juízes Luiz Octávio Sabóia, Túlio Dualibi Alves Souza, Otavio Vinicius Affi Peixoto, Leonardo Pitaluga e Geraldo Fidelis. Além do coordenador militar do TJMT, coronel Alexandre Corrêa Mendes, secretário-adjunto de Administração Penitenciária da Sesp-MT, Emanoel Alves Flores e servidores da pasta. 


Comentar           Imprimir


Busca



Enquete

Em quem você votaria hoje para prefeito de Cuiabá?

Pedro Taques
Blairo Maggi
  Resultado
Facebook Twitter Google+ RSS
Logo_azado

Plantão News.com.br - 2009 Todos os Direitos Reservados

email:redacao@plantaonews.com.br / Fone: (65) 98431-3114