TCE pede restituição de R$ 40 mil a promotor Cultural de Mostra Urbana

O proponente cultural Marcos Aurélio Oliveira da Silva terá que devolver ao erário, em valores atualizados, R$ 40 mil referentes ao Termo de Concessão de Auxílio nº 218/2009, celebrando entre a Secretaria de Estado de Cultura (SEC) e o proponente para realização do projeto "Mostra Urbana".

Ele também foi condenado a pagar 10% de multa sobre o valor atualizado do dano. Por não ter respondido aos ofícios e notificações e nem apresentado defesa, Marcos Aurélio Oliveira foi julgado à revelia.

A decisão é da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que na sessão ordinária do dia 03/04 julgou irregulares as contas do o Termo de Concessão de Auxílio nº 218/2009. Relator da Tomada de Contas, o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha determinou à SEC que considere Marcos Aurélio Oliveira da Silva inabilitado a receber recursos da secretaria pelo prazo de cinco anos. Determinou ainda envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual.

A Tomada de Contas Especial foi instaurada pela SEC em razão da ausência da apresentação da prestação de contas referente ao Termo de Concessão de Auxílio nº 218/2009. Consta nos autos que o termo de concessão teve sua vigência de 40 dias a partir do recebimento do recurso, que ocorreu em 10/12/2009. No entanto, decorrido o prazo para apresentação da prestação de contas, que terminou em 22/02/2010, foram realizadas notificações ao proponente, que não se manifestou.

"Desta forma, constata-se que o posicionamento desta Corte de Contas vem se sedimentando no sentido de que a prestação de contas omissa e/ou incompleta ensejará a punição do agente em devolução do dano causado ao erário, diante da não comprovação de que os valores recebidos foram devidamente empregados para a consecução do objeto contratual", destacou o conselheiro relator no voto, em consonância com Ministério Público de Contas.