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Justiça e Direito
Quinta, 18 de abril de 2019, 11h48

Força tarefa do CNJ realiza último treinamento online do SEEU


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A força tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), composta por juízes e 10 servidores dos Tribunais de Justiça do Paraná (TJPR) e de Minas Gerais (TJMG), finalizou os procedimentos de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) em Mato Grosso.

Em 30 dias, além do trabalho de digitalização dos processos, que já estava sendo feito pelo Tribunal de Justiça, desde o início de janeiro, a força tarefa do CNJ realizou diversas capacitações para servidores da Justiça estadual, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Mato Grosso.

Além de presenciais, os treinamentos foram transmitidos online pelo canal do TJMT no YouTube, e todo o conteúdo da capacitação está postado no endereço: (https://www.youtube.com/tjmtoficial). “É importante que os envolvidos com executivos penais de todas as instituições acessem as informações, quando surgirem dúvidas, porque estão detalhadas”, avisa Márcio Bandeira, do TJPR.


“O sistema é fantástico, e proporcionará uma mudança significativa no trabalho diário e, consequentemente, na melhoria da prestação jurisdicional”, opina Mari Nogueira, gestora da Vara de Execução Penal da Comarca de Sinop (500 Km a norte de Cuiabá). A servidora, que está há 30 dias na Capital, foi requisitada pelo Tribunal de Justiça para atuar junto à força tarefa do SEEU. “É uma experiência valiosa, que fará a diferença em todo o sistema judicial”, acrescenta Mari.

O sistema eletrônico foi admitido como política nacional pelo CNJ em resposta à lei 12.714/2012, que ordenou a criação de uma metodologia informatizada para administração de dados da execução da pena, da prisão cautelar e de medidas de segurança. “É um avanço, e teremos resultados surpreendentes quando se trata de eficiência no trabalho desenvolvido pelo Judiciário”, assinala Camila Abreu Biava, da Comarca de Nobres (146 Km a médio-norte da Capital).

Segundo a gerente de apoio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), da Corregedoria-Geral da Justiça, Milena Valle Rodrigues, as capacitações atingiram as 79 Comarcas. Nas contas dela, foram digitalizados e inseridos 32 mil processos na plataforma virtual, e agora começam os procedimentos para a finalização de implantação dos executivos penais.

De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria, Otávio Vinícius Affi Peixoto, que coordena a implantação do sistema no Estado, entre os benefícios proporcionados pelo SEEU está a rapidez e integração entre o Sistema de Justiça (Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Ordem dos Advogados do Brasil) e o Executivo.

“Essa mudança será positiva e de extrema importância para a instituição e para a sociedade”, frisa o magistrado, assegurando que a informatização do acompanhamento das penas cumpridas no sistema carcerário terá efeitos gratificantes, porque é direito de quem está nessa situação que fique preso no tempo certo.

Mato Grosso é o primeiro Estado da Região Centro-Oeste a implantar o SEEU. A plataforma eletrônica começou nos TJs do Paraná, que criou o sistema, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e mais recentemente em Rondônia. E, na semana passada, O CNJ publicou a Resolução 280 que obriga aos demais tribunais do país a passar a funcionar, até o final de 2019, com o sistema eletrônico para otimizar a gestão penal.

Mais prazo – O presidente do Tribunal de Justiça determinou, por meia da Portaria 391/2019, que a suspensão do expediente e a fluência dos prazos processuais nas varas com competência para processamento de execuções penais das Comarcas de Mato Grosso seja prorrogado até três (03) de maio deste ano. A suspensão do expediente é em função da instalação do SEEU no Estado. 


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