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Justiça e Direito
Quinta, 09 de maio de 2019, 06h53

Assembleia analisa projeto que altera a lei de combate à pobreza e acolhe migrantes


 

Marcos Lopes


Deputado Silvio Fávero/ALMT

 

De autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 24/2019, que altera a Lei Complementar nº 144/2003, que cria o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. A proposta, que acrescenta o inciso IV ao artigo 3º, contempla migrantes em situação de vulnerabilidade social, refugiados e apátridas (indivíduo que não é considerado nacional de nenhum estado, ou seja, não possui legalmente uma nacionalidade, uma pátria).

Fávero salienta que o acolhimento de migrantes, refugiados e apátridas é assunto que se apresenta em nível mundial como um grave problema. “Em Mato Grosso, a realidade não é diferente. Basta um olhar mais detalhado em nossas ruas e avenidas e se deparar com pessoas, hoje em grande maioria migrantes, muitos acompanhados com crianças, pedindo ajuda em forma de dinheiro, emprego e roupas”, salientou.

Nos últimos dez meses, mais de 600 venezuelanos foram acolhidos pelo Centro Pastoral do Migrante em Cuiabá. Porém, na pastoral, a estadia tem prazo de 45 dias e em alguns casos são estendidos de acordo com as necessidades de cada um. O auxílio por lá inclui alimentação, ajuda com documentação, além de outros serviços, mas o que preocupa, segundo Fávero, é o tempo que é limitado.

“Mato Grosso é um estado acolhedor, recebe pessoas de todos os lugares do mundo, e como tal, não pode simplesmente ignorar essas pessoas em situação de vulnerabilidade social, que buscam recomeçar suas vidas em nosso país. Não podemos fechar os olhos, como se o problema não existisse e deixar essas pessoas à margem da sociedade”, observou Fávero.


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