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Justiça e Direito
Sexta, 24 de maio de 2019, 21h17

Fragmentos históricos do Poder Judiciário de Mato Grosso


Uma decisão judicial é carregada de expectativas, por meio dela se decide o direito à vida, de ir e vir, à liberdade, entre diversos outros temas. O Poder Judiciário de Mato Grosso comemora este mês quase um século e meio de existência. As mesmas decisões registram também avanços sociais, que passam a ser contados pela série de matérias especiais “145 anos: o Judiciário é história”, desenvolvida por uma equipe de jornalistas no Arquivo do Fórum de Cuiabá e no Espaço Memória, localizado na sede do TJMT, por meio da pesquisa “Memória Judiciária”.

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Na matéria de hoje mostraremos curiosidades, fragmentos de decisões, registrando que alguns crimes são praticados a muito mais tempo do que imaginávamos e que quem preserva, tem memória.


O Poder Judiciário de Mato Grosso guarda em seu Espaço Memória, que é aberto à visitação, o primeiro Livro Ata das sessões de quando ainda era Tribunal de Relação do Estado de Mato Grosso. Em suas páginas amareladas estão registradas as primeiras sessões do tribunal, entre os anos de 1874 e 1880. A letra é impecável e retrata o estilo grafotécnico da época.


O direito à liberdade está assegurado em nossa Constituição Federal e sempre foi um tema de disputas e guerras. Em 1886, portanto, antes da Abolição da Escravatura, uma negra de nome Maria, liberta desde 1869 teve que recorrer à Justiça para conseguir sair da casa de seu antigo senhor. Com a morte dele a família a manteve em cárcere, até que conseguiu apoio de um advogado que acionou o Judiciário. O habeas corpus foi concedido pelo presidente interino do Tribunal de Relação Luiz Alves da Silva Carvalho.

Crime de Falsificação: Em 1900 o Tribunal de Exceção recebeu um processo que tratava da falsificação de várias notas de 500 mil Reis. Época do Banco dos Estados Unidos do Brasil. As notas estavam misturadas a outras verdadeiras. O comerciante desconfiou e chamou a polícia. Elas foram periciadas e constatou-se a falsificação por detalhes em sua pintura.

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Já em abril de 1972 um comerciante, que estava embriagado, recebeu uma nota de 100 Cruzeiros para o pagamento de dívida, mas a rasgou. Ele discordava do valor que seu cliente devia. A polícia foi chamada e o comerciante, que estava armado de revólver e faca foi preso. Sua soltura se deu depois de um mês, após se comprometer com o juiz, em não atrapalhar as investigações.

Em 1979 dois policias pegaram carona em um ônibus de estudantes. Parte do grupo, muito animado, usou palavras de baixo calão e acabou detido na Delegacia.

Dois anos depois um sargento da Polícia Militar retirou dois presos da Cadeia Pública para beberem em um bar. Um dos presos retornou e o outro, não. O PM respondeu por crime de responsabilidade.
 

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Um galo teria sido o motivo do assassinato de uma pessoa em 1971, em Paraíso do Leste, então Distrito de Poxoréu (distante 251 km ao sul de Cuiabá). Os vizinhos já tinham discutido e segundo testemunhas a vítima tinha oferecido CR$ 30,00 pelo animal morto, valor negado pela outra parte. Eles teriam iniciado uma discussão e a vítima sacado uma faca, mas recebeu golpes na cabeça com um pedaço de pau, vindo a falecer no Hospital de Guiratinga. Ao final o acusado foi condenado, com o reconhecimento da atenuante de Legítima Defesa. 


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