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Justiça e Direito
Terça, 04 de junho de 2019, 10h35

Aprovada MP que cria programa para reduzir fraudes no INSS


Segundo a Medida Provisória 871/2019, aprovada na noite desta segunda-feira (3) pelo Plenário do Senado, o pente fino no INSS é feito para evitar o acúmulo e o pagamento indevido de benefícios. A MP estabelece um prazo para a defesa do segurado, antes da suspensão ou cancelamento do pagamento. Um dos pontos polêmicos é a mudança para a concessão de aposentadoria rural. Para o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), a MP inviabiliza as aposentadorias rurais. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou que será vetado o artigo que permitia o INSS acessar dados da Receita Federal. Ele destacou que a MP vai economizar R$ 10 bilhões com o combate às fraudes. A MP limita o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado. Os presos em regime semiaberto perderão o benefício. O texto vai a sanção. Ouça os detalhes na reportagem de Hérica Christian, da Rádio Senado. 




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