Após intervenção do Procon, Águas de Cuiabá terá rever fatura de 780 consumidores

Empresa praticava cobrança indevida relativa a serviço de esgoto por dois meses

Gisela Simona conduz a reunião

Moradores dos bairros Jardins dos Ipês e Altos do Coxipó, em Cuiabá, terão contas de água e esgoto de junho e julho de 2019 refaturadas pela concessionária Águas de Cuiabá, responsável pelo serviço. A medida vai atender 780 famílias que receberam, por dois meses, cobrança indevida relativa a serviço de esgoto - o qual só poderá ser cobrado a partir da fatura de agosto de 2019 nestas regiões.

Os moradores começaram a reclamar junto ao Procon estadual no começo de julho de 2019, alegando que a cobrança era indevida pelo fato das obras não terem sido concluídas, conforme os relatos. Desde então, o Procon-MT tem se reunido com a concessionária Águas Cuiabá e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados por Cuiabá (Arsec) para checar a situação e encontrar uma solução para o problema.

Conforme explica a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Gisela Simona, a concessionária tem a obrigação de cadastrar junto à Arsec toda conclusão de obra pronta para receber esgoto. Só assim a obra pode ser caracterizada como concluída. A partir disso, a empresa deve comunicar a população, pelo período mínimo de 30 dias, de que a rede coletora está em funcionamento e que a cobrança será realizada.

No caso dos bairros Jardins dos Ipês e Altos do Coxipó, o processo de entrega da obra foi protocolado junto à Arsec no mês de junho. Logo, o mês de julho deveria ser o mês de comunicado à população e somente a partir de agosto existir a cobrança.

Assim, “a Águas de Cuiabá acatou a posição do Procon sobre o refaturamento das contas de junho e julho. Para aqueles que pagaram a fatura com cobrança irregular, a concessionária vai gerar crédito, abatendo os valores nas faturas subsequentes”, afirmou Gisela.

As contas de junho e julho serão refaturadas com vencimento para o dia 10 de setembro, apenas com o valor do serviço de água, a fim de que os consumidores não paguem juros e multa. Em relação às unidades consumidoras das ruas em que as obras ainda estão ocorrendo, a Águas de Cuiabá garantiu que não está sendo gerada cobrança e que a obra não afeta a coleta e tratamento de esgoto já iniciado em outras vias.