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Educação
Quarta, 22 de março de 2017, 17h24

Professores dos ex-territórios poderão requerer gratificação por título


Professores da carreira de magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), oriundos dos ex-territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima, terão o direito ao requerimento do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). A portaria com a mudança foi assinada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, nesta terça-feira (21).

O benefício consiste em uma Retribuição por Titulação, definida com base na equivalência do título acadêmico apresentado. Desde 2014 ele é concedido aos educadores de EBTT do quadro de pessoal das instituições federais de ensino, mas não se estendia aos servidores lotados no Departamento de Órgãos Extintos (Depex), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, como é o caso desses docentes.

O documento altera a Portaria nº 491, de 10 de junho de 2013, e é o primeiro passo para viabilizar a concessão do benefício a esses educadores. “A nova portaria é o reconhecimento de que essa categoria terá direito ao RSC”, afirmou o secretário substituto de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Geraldo Andrade.

O secretário ressalta, no entanto, que ainda será necessária a regulamentação de como serão avaliadas as solicitações que esse grupo passará a fazer.

“Em seguida será feita uma portaria interministerial para regulamentar como o RSC será reconhecido no âmbito desses servidores. É um passo muito importante para esse processo que já vem sendo requisitado há algum tempo”, afirmou.

Para o ministro Mendonça Filho, essa é uma grande conquista para os docentes. “Naturalmente, professores que têm as suas vidas dedicadas ao atendimento das necessidades de acesso à educação dos jovens brasileiros precisam de um tratamento adequado e de respeito”, disse.

Benefício

O Reconhecimento é um benefício concedido aos educadores pelas habilidades desenvolvidas a partir da experiência individual e profissional de cada um, bem como no exercício das atividades realizadas no âmbito do ensino, pesquisa e extensão.

Por meio dele, os profissionais recebem uma Retribuição por Titulação (RT), definida com base na equivalência da titulação acadêmica apresentada. 




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