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A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (FD/UFMT) receberá o lançamento do livro “Os Direitos Fundamentais na Pós-Modernidade”, do Juiz do Trabalho André Araújo Molina, que, na ocasião, também ministrará uma palestra sobre o assunto. O evento acontecerá no auditório da FD, na terça-feira (24), às 19h, e a inscrição é gratuita. Os participantes receberão certificado de quatro horas.
O autor afirma que o futuro do direito do trabalho, tema de sua publicação, é reconhecer a diferença entre as diversas modalidades de relações de trabalho, de modo que a CLT seja gradativamente substituída por legislações especializadas. “O período da pós-modernidade, sobretudo após a década de 1960, marcou a vida em sociedade e todos os espaços científicos, com as características da complexidade das relações, multiculturalismo, caoticidade, universalismo, diálogo, exigindo do sistema jurídico a necessidade de adaptação para dar uma resposta mais efetiva e adequada à essa nova realidade, de modo que os antigos códigos, estáticos e uniformes, não mais alcançam toda a complexidade das relações sociais, por isso a tendência é a substituição por um direito mais dialógico, heterárquico e flexível”, explica.
Ainda segundo o juiz, o futuro do direito do trabalho é reconhecer a diferença entre as diversas modalidades de relações de trabalho, de sorte que o tratamento, estanque e uniforme, dado pela CLT para todas as relações, tende a ser paulatinamente substituída pelas legislações especializadas (microssistemas) e pelas normas coletivas. "Estas estão mais próximas da realidade e podem dar uma resposta mais afinada com as peculiares características de cada atividade, reclamando, na esteira, também um processo do trabalho mais adaptável e flexível, para por em evidência o novo direito material hipercomplexo", analisa.
Sobre a palestra que precede o lançamento do livro, o juiz explica que ela abordará a evolução do pensamento científico, para demonstrar que também no direito já sentimos os influxos da pós-modernidade, reclamando que a ciência jurídica e a jurisprudência possam adaptar-se para receber essa nova realidade.
O evento é realizado pelos grupos de pesquisa Direito do Trabalho Contemporâneo e Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado como
Componente do Trabalho Decente.
Mais informações pelos e-mails amandacarolinaadv@gmail.com e dulcely.ufmt@gmail.com
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