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Educação
Terça, 21 de maio de 2019, 10h17

Gasto mínimo na educação é tema de encontro do Ministério Público MT


Assegurar a oferta de uma educação de qualidade, fiscalizando a aplicação da lei para que os investimentos no setor tragam avanços quantitativos e qualitativos, e como consequência a melhora de desempenho das escolas nos indicadores educacionais. Estas são algumas das diretrizes para atuação dos promotores e procuradores de Justiça no controle do dever de gasto mínimo em educação previstas na recomendação nº 44 do Conselho Nacional do Ministério Púlico (CNMP). O tema será tratado na próxima sexta-feira (24), no horário das 8 às 18h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, durante o 1º Encontro do Ministério Público de Mato Grosso sobre Financiamento da Educação, uma promoção do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Centros de Apoio Operacionais e Procuradorias Especializadas da Cidadania e do Patrimônio Público.

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O evento traz à capital de Mato Grosso o procurador da República e membro do CNMP, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, que vai explanar sobre as principais diretrizes da Recomendação 44/2016 do CNMP. O segundo palestrante é o procurador-geral de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Alisson Carvalho de Alencar, que vai tratar da “atuação do Ministério Público de Contas no controle da aplicação dos recursos públicos destinados à educação e atuação integrada com o MPMT.

O promotor de justiça Miguel Slhessarenko Junior, do Núcleo de Defesa da Cidadania e do Centro de Apoio Operacional de Educação, que atua na defesa coletiva do direito à educação, analisa que o evento é um espaço para o aperfeiçoamento profissional, no sentido de que os membros possam empreender esforços administrativos e institucionais pelo custeio constitucional adequado à educação. “O tema é importante, especialmente nestes tempos de restrições financeiras impostas por administrações em investimentos na educação. Nosso trabalho é atuar para reprimir desvios e também evitar retrocessos decorrentes da má-aplicação financeira, para que as políticas públicas aplicadas tragam resultados práticos e positivos”, observa ele.

Além das palestras, o evento será uma oportunidade para debates e compartilhamento de dúvidas e experiências. O encerramento será marcado pelo lançamento de uma carta-compromisso.

A inscrição do membro do MPMT pode ser feita respondendo ao ofício-convite enviado pelo e-mail ceaf@mpmt.mp.br


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