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Educação
Sábado, 13 de julho de 2019, 06h43

Sintep/MT desvirtua proposta do governo e mantém greve geral


O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) não considerou as propostas formuladas pelo governo Estado na segunda-feira (8) e em assembleia realizada hoje, quase uma semana após, as desqualificou alegando corte de salários e privação do direito a valorização profissional (Lei 510/2013). A instituição em nota afirmou que, os trabalhadores da educação decidiram, por unanimidade, pela continuidade da greve por unanimidade. Diz ainda que omovimento paredista, conduzido pelo Sindicato, registra 46 dias de paralisação.  

Proposta do governo com mediação do judiciário é ignorada pelo Sintep e greve continua.

Conforme o Sintep a decisão foi baseada nas deliberações trazidas por delegados das 15 regionais sindicais no estado e que a resistência dos/das profissionais se mantém forte com mais de 65% dos educadores em greve. Afirma a entidade que os professores rejeitaram o documento de conciliação/mediação do Tribunal de Justiça, apontando como insatisfatória a proposição de condicionar o salário cortado integralmente, restituído em duas parcelas, e ainda, sem nada de concreto para o cumprimento da Lei 510/2013.

Na segunda-feira passada o Governo do Estado afirmava através do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, que entre as propostas acordadas está a suspensão do corte de ponto de forma imediata. A proposta já havia sido apresentada em reunião no último dia 27 de junho, porém, não havia sido acatada pelos profissionais da Educação.

Mauro Carvalho afirmou que uma das propostas foi a suspensão do corte de ponto e pagamento de 50% no dia 26 de junho e os outros 50%, no dia 27 de agosto, do que já havia sido descontado. Caso os professores retornem ao trabalho, a folha salarial de julho será paga normalmente no mês de agosto”, pontuou Carvalho.

Ainda de acordo com o chefe da Casa Civil, serão realizadas reuniões quadrimestrais com o sindicato para análise da situação fiscal e financeira do Estado. A melhora nas finanças garante o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, consequentemente, a manutenção da Lei 510/2013, a Lei da Dobra, que reajusta os salários dos profissionais em 7,69% este ano.

Mauro é enfatico ainda em afirmar que “o Estado em nenhum momento revogou a Lei 510, reajuste via RGA, e que só poderemos pagar esses direitos quando cumprirmos a LRF, que no momento está estourada em 9% em Mato Grosso, pois o percentual atualmente é de 58%, quando o limite imposto é de 49%. Para tanto, teremos pautas de trabalho e reuniões conjuntas para a construção das melhores soluções para o Estado”, afirmou o chefe da Casa Civil em reunião com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra; o secretário-executivo de Educação, Alan Porto; a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa; e o procurador do Estado, Luiz Otávio Trovo.

Na semana anterior o Governo anunciava como investimentos de quase R$ 115 milhões na Educação, ainda este ano.

Segundo estimativa do Governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento de 1/3 de férias dos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano; R$ 15,6 milhões para substituição de servidores efetivos que se afastarão para qualificação profissional; e mais R$ 11,9 milhões para substituição de servidores, que sairão de licença-prêmio ou se aposentarão e que ainda serão investidos ainda R$ 35 milhões para melhoria na infraestrutura das escolas, além do chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso, como chamar 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais.

 

Na nota distribuída no início da noite dessa sexta-feira (12) o Sintep ignorava as propostas e propagava que havia corte dos salários e a justificativa do governo de parcelar o pagamento por falta de recursos em caixa será questionado na justiça. A assembleia deliberou por denunciar o governo por ato de improbidade. "Os recursos da educação não podem ser utilizados para outra finalidade conforme determina a Lei de Diretrizes e Base", esclareceu o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.

O Sintep diz que vai continuar a mobilização e que fará acampamento na Assembleia Legislativa, para reafirmar a necessidade dos parlamentares cobrarem respeito do governo e que na próxima semana fará um ato público no Centro Político e Administrativo.  E induziu aos professores registrarem Boletim de Ocorrência nas delegacias visando pedido de indenização por danos morais e materiais.




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