Comissão rejeita substituição obrigatória de cabos de energia sem isolamento

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que obriga concessionárias e permissionárias de serviços de transmissão de energia elétrica a substituírem todos os condutores de energia sem revestimento por condutores protegidos ou isolados em áreas urbanas.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5310/16, do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Para ele, a substituição por condutores protegidos garante mais segurança aos trabalhadores do setor elétrico e à população porque evitam curtos circuitos e interrupções no fornecimento de energia causadas pelo contato de galhos de árvores com os cabos desprotegidos.

Mas o relator da matéria, deputado João Paulo Papa (PSDB-SP) observou que o projeto terá impactos financeiros não apenas para as distribuidoras, mas também para os consumidores por meio do aumento de tarifas.

Segundo ele, a Light, que atua em 31 municípios do Rio de Janeiro, estimou a despesa em torno de R$ 729 milhões. Já a paranaense Copel estima que para substituir 18 mil km de redes nuas em áreas urbanas gastaria cerca de R$ 2,5 bilhões, ou R$ 129 mil/km de rede.

João Paulo Papa concluiu que, “apesar de aumentar a qualidade da distribuição elétrica, a implantação obrigatória de cabos revestidos prejudica o setor elétrico”. De acordo com o parlamentar, esse também é o entendimento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que reúne 51 concessionárias de distribuição de energia elétrica estatais e privadas, responsáveis pelo atendimento de 99,6% dos consumidores de energia no País.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-5310/2016 

AgC