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Política Nacional
Segunda, 13 de fevereiro de 2017, 12h29

Relatório da indicação de Moraes ao Supremo será lido na CCJ nesta terça


Em reunião extraordinária marcada para as 10h desta terça-feira (14), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) dará início à análise da indicação (MSF 8/2017) do nome de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) fará a leitura de seu relatório, entregue quinta-feira (9) à CCJ, no qual afirma que o indicado reúne os requisitos para o cargo, mas, como determina o Regimento Interno, não declara o seu voto.

Após a leitura, o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), concederá vista coletiva, conforme norma regimental. A sabatina de Alexandre Moraes deve ocorrer na próxima semana. Após sabatinar o indicado, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça se manifestam a favor ou contra a indicação, em votação secreta. A mensagem segue então ao Plenário, onde também passará por votação secreta.

Alexandre de Moraes foi indicado pelo presidente da República, Michel Temer, para ocupar a vaga decorrente da morte do ministro Teori Zavascki, em janeiro deste ano. Ele é professor de Direito Constitucional e ministro licenciado da Justiça e da Segurança Pública. 

AgS




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